Cargas Perigosas: Quais as Leis e Como Transportar? - Frota 162

Muitas dúvidas podem surgir quando o assunto é transporte de cargas perigosas, principalmente por conta de suas leis e regras.

Portanto, para transportar cargas perigosas a empresa e o motorista precisam seguir alguns passos para garantir a segurança e a conformidade com a lei.

Continue lendo esse artigo que hoje falaremos sobre:

Índice

• O que são cargas perigosas?
• Tipos de cargas perigosas
• Como funciona o transporte de cargas perigosas?
• O que diz a lei sobre o transporte de cargas perigosas?
• O que faz a ANTT?
• Como fazer o transporte de cargas perigosas?
• Com quais veículos as cargas perigosas devem ser transportadas?
• O que é MOPP?
• Como fazer o transporte internacional de cargas perigosas?

O que são cargas perigosas?

As Cargas Perigosas são cargas que podem representar riscos aos motoristas durante a movimentação, aos funcionários que estão manuseando esses produtos no processo logístico.

O mais importante de se ter quando falamos de cargas perigosas é a segurança, pois, além de trazer perigo para os profissionais que estão manuseando, as mesmas costumam ser perigosas também para pessoas ao redor e para o meio ambiente.

Por conta disso, as leis no Brasil são bem rigorosas quando falamos desse tipo de carga, pois elas representam perigo para a saúde, segurança pública e meio ambiente.

Tipos de cargas perigosas

De acordo com o DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), existem mais de 3 mil tipos de cargas perigosas no Brasil. Porém, elas costumam caber dentro de algumas categorias.

Essas categorias são classificadas de acordo com suas características e níveis de dano.

Veja quais as principais cargas perigosas e exemplos de produtos que se encaixam em cada tipo.

Aqui estão alguns exemplos de cargas perigosas:

Produtos Químicos

• Ácidos e Bases: Incluem substâncias como ácido clorídrico e hidróxido de sódio. São corrosivos e podem causar danos severos a materiais e tecidos.
• Solventes: Como acetona e éter, usados em processos industriais e limpeza. Podem ser inflamáveis e tóxicos.
• Pesticidas: Produtos químicos usados para controlar pragas, que podem ser tóxicos para seres humanos e animais.

Materiais Inflamáveis

• Combustíveis: Gasolina, diesel, etanol. Altamente inflamáveis e podem causar incêndios e explosões.
• Solventes Orgânicos: Como tolueno e xileno, utilizados em tintas e processos industriais. São voláteis e inflamáveis.
• Gases Inflamáveis: Propano, butano, hidrogênio. Podem formar misturas explosivas com o ar.

Materiais Explosivos

• Dinamite: Usada em construção e mineração, contém nitroglicerina e é altamente sensível a choques e calor.
• Pólvora: Utilizada em munições e fogos de artifício. Explosiva e sensível a ignição.
• Fogos de Artifício: Contêm compostos químicos que produzem efeitos pirotécnicos e podem causar explosões.

Produtos Radioativos

• Isótopos Médicos: Utilizados em tratamentos e diagnósticos médicos, como o iodo radioativo.
• Resíduos Nucleares: Resíduos de reatores nucleares, que podem permanecer radioativos por longos períodos e exigem manejo cuidadoso.

Materiais Tóxicos e Contagiosos

• Produtos Químicos Tóxicos: Incluem venenos e substâncias que podem causar doenças graves ou morte, como cianeto e arsênio.
• Agentes Patogênicos: Microorganismos ou toxinas que podem causar doenças infecciosas, como bacilos de antraz e vírus perigosos.

Corrosivos

• Ácidos Fortes: Como ácido sulfúrico e ácido nítrico, que corroem metais e tecidos.
• Álcalis: Como hidróxido de potássio e de sódio, que também causam corrosão e podem ser prejudiciais ao contato.

Como funciona o transporte de cargas perigosas?

O transporte de cargas perigosas envolve diversos procedimentos rigorosos para garantir a segurança de todos os envolvidos e do meio ambiente. 

Normalmente, as cargas perigosas são classificadas conforme seu nível de risco (explosivos, gases, líquidos inflamáveis, etc.). Elas devem ser rotuladas e sinalizadas de acordo com regulamentações internacionais, como o Sistema Globalmente Harmonizado (GHS).

Além disso, é obrigatório portar documentos específicos, como a Ficha de Informação de Segurança (FISPQ) e a Declaração de Carga Perigosa. Esses documentos fornecem detalhes sobre a carga e instruções para manuseio seguro.

É muito importante que as empresas sigam as regulamentações nacionais e internacionais, como a ANTT no Brasil e o ADR na Europa, para garantir que todas as medidas de segurança sejam cumpridas.

Seguindo esses cuidados, o transporte de cargas perigosas pode ser realizado de forma segura e eficiente, minimizando riscos para as pessoas e o meio ambiente.

O que diz a lei sobre o transporte de cargas perigosas?

A legislação sobre o transporte de cargas perigosas é abrangente e visa garantir a segurança e a proteção ao meio ambiente. 

No Brasil, a principal norma é a Resolução ANTT nº 5.848/2019, que estabelece regras para o transporte de produtos e resíduos perigosos.

Os principais pontos da legislação são:

1. Classificação e Rotulagem: As cargas devem ser classificadas conforme o risco e rotuladas adequadamente. A classificação segue normas internacionais, como o Sistema Globalmente Harmonizado (GHS).
2. Documentação: É obrigatória a apresentação de documentos como a Ficha de Informação de Segurança (FISPQ) e a Declaração de Carga Perigosa, que fornecem informações detalhadas sobre o material e instruções para manuseio.
3. Embalagem e Veículos: A legislação específica as normas para embalagens, que devem ser resistentes e apropriadas para o tipo de carga. Os veículos utilizados devem estar em conformidade com requisitos de segurança e manutenção específicos.
4. Treinamento: Motoristas e equipe envolvida no transporte devem receber treinamento específico sobre o manuseio de cargas perigosas e procedimentos de emergência.
5. Rotas e Condições de Transporte: A legislação prevê o planejamento de rotas seguras e o cumprimento de condições adequadas durante o transporte para minimizar riscos.

Violações das normas podem resultar em penalidades e sanções para as empresas e responsáveis, com o objetivo de garantir a conformidade e a segurança.

Essas normas garantem que o transporte de cargas perigosas seja realizado de forma segura e conforme os padrões internacionais, protegendo a saúde pública e o meio ambiente.

O que faz a ANTT?

A ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestres) é uma agência que fica responsável pela fiscalização e regulamentação dos serviços de transporte no Brasil, exclusivamente em rodovias federais, ajudando a manter a segurança no trânsito.

Não seguir as regras e leis impostas pelo órgão, pode acabar gerando as famosas Multas ANTT.

As Multas ANTT podem ter valores bem altos, portanto, seguir as normas e regras impostas pelo órgão é o mais indicado.

É importante citar que a agência possui diferentes responsabilidades nas vias federais, isso significa que a ANTT é responsável pela:

• Regulamentação das tarifas de pedágio em rodovias pertencentes à iniciativa privada;
• Concessão e finalização de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e cargas;
• Estabelecer normas e regulamentos que garantam a segurança e eficiência do transporte terrestre no Brasil.

Como fazer o transporte de cargas perigosas?

Transportar cargas perigosas pode ser uma tarefa um tanto quanto complicada, mas com as medidas corretas, a segurança pode ser garantida. 

Aqui está um guia para assegurar que sua operação seja segura e eficiente:

Entenda a Carga 

Cada carga perigosa tem suas próprias características e riscos. Antes de mais nada, identifique o tipo de material e classifique-o de acordo com as regulamentações. Isso não apenas ajuda a escolher a embalagem certa, mas também define o tipo de veículo necessário.

Prepare a Embalagem 

Mantenha a carga embalada em recipientes robustos e etiquetados com símbolos claros de perigo. A embalagem deve ser feita para suportar qualquer impacto e evitar vazamentos. A rotulagem adequada informa a equipe e os serviços de emergência sobre o que está sendo transportado.

Organize a Documentação 

Imagine a papelada completa, pronta para ser apresentada em qualquer ponto do processo. Inclua a Ficha de Informação de Segurança (FISPQ) e outras declarações necessárias. Essa documentação é vital para uma comunicação clara e eficaz sobre a carga.

4. Escolha e Prepare o Veículo Visualize o veículo especializado, pronto para a viagem. Certifique-se de que ele é adequado para o tipo de carga que está transportando. Realize uma inspeção minuciosa antes do transporte para garantir que tudo esteja em ordem e seguro.

5. Treine Sua Equipe Sua equipe deve estar bem treinada e preparada para qualquer eventualidade. Imagine os trabalhadores recebendo instruções detalhadas sobre manuseio seguro e procedimentos de emergência. Um treinamento eficaz pode fazer toda a diferença em situações críticas.

6. Planeje a Rota O planejamento da rota é crucial. Escolha caminhos que evitem áreas residenciais e condições adversas. Considere o impacto de qualquer imprevisto no trajeto e ajuste conforme necessário para garantir um transporte seguro.

7. Monitore e Esteja Pronto para Emergências Durante o transporte, imagine um sistema de monitoramento ativo que garante que tudo esteja conforme o planejado. Tenha um plano de ação pronto para lidar com qualquer situação emergencial que possa surgir. A rapidez na resposta pode mitigar muitos problemas.

8. Siga as Regulamentações Finalmente, cumpra rigorosamente todas as regulamentações aplicáveis. Esteja sempre atualizado com as leis locais e internacionais para evitar complicações legais e garantir a segurança de todos.

Ao adotar estas práticas, você está não apenas cumprindo com as exigências legais, mas também protegendo vidas e o meio ambiente. Com um planejamento cuidadoso e uma execução precisa, o transporte de cargas perigosas pode ser realizado de forma segura e eficiente.

Com quais veículos as cargas perigosas devem ser transportadas?

Transportar Cargas Perigosas exige a escolha do caminhão certo para que não aconteça nenhum acidente durante o transporte.

Abaixo, você verá os caminhões mais indicados para transportar esse tipo de carga e suas aplicações específicas:

1. Caminhão Baú: Versátil e amplamente utilizado, o caminhão baú é ideal para cargas que necessitam de ambiente controlado. Pode ser climatizado para manter a temperatura adequada e é eficaz para isolar produtos radioativos, desde que com o material apropriado para garantir segurança.
2. Caminhão Sider: Semelhante ao baú, mas com carroceria fechada por lona, o sider é perfeito para o transporte de mercadorias sólidas bem embaladas. Sua estrutura não é adequada para líquidos ou gases, mas oferece boa proteção para cargas sólidas.
3. Caminhão Tanque: Projetado para o transporte de líquidos inflamáveis e diversos gases, o caminhão tanque possui uma estrutura metálica robusta que evita vazamentos e acidentes. É uma escolha segura para cargas líquidas que exigem cuidados especiais.
4. Caminhão Basculante: Ideal para a movimentação de produtos minerais como o minério de ferro, o basculante oferece um bom isolamento e espaço para garantir uma descarga eficiente e segura, especialmente para cargas que podem causar contaminação ambiental.
5. Bitrem e Rodotrem: Formados por semi-reboques, esses caminhões são extremamente versáteis. O bitrem pode carregar diversos tipos de carga, incluindo líquidos e substâncias inflamáveis, enquanto o rodotrem, com até nove eixos, é projetado para cargas pesadas e volumosas, oferecendo alta estabilidade.
6. Caminhão Porta-Container: Este veículo é equipado com uma plataforma longa para acomodar contêineres metálicos padronizados, facilitando o transporte de cargas, inclusive produtos radioativos, e possibilitando operações multimodais.

Cada tipo de caminhão é projetado para atender às necessidades específicas de transporte, garantindo a segurança e a integridade das cargas durante todo o trajeto.

O que é MOPP?

MOPP é a sigla para “Manual de Orientação para o Transporte de Produtos Perigosos”. 

Este manual estabelece diretrizes e regulamentos para a movimentação segura de produtos químicos e materiais considerados perigosos, visando proteger a segurança de pessoas e o meio ambiente durante o transporte. 

O MOPP abrange desde o acondicionamento e rotulagem até o treinamento dos profissionais envolvidos no transporte desses produtos.

Ele é usado como um curso que prepara motoristas para transporte de produtos perigosos.

O MOPP tem o objetivo de aperfeiçoar, instruir e qualificar os motoristas para que possam atuar dirigindo esse tipo de carga.

Esse curso vai permitir que os motoristas conheçam normas de segurança e quais os procedimentos corretos para que possam manusear essa carga e agir em situações de emergência.

O MOPP é previsto pelo art. 15 do RTPP (Regulamento para o Transporte de Produtos Perigosos) e criado seguindo um programa aprovado pelo Ministério dos Transportes, atualmente estabelecido na Resolução Nº 168/04 do CONTRAN.

Quando finalizado, o motorista recebe uma certificação que fica válida por 5 anos após a data de emissão. Depois, é necessário realizar uma renovação, que deve ser feita junto com o exame de aptidão mental do condutor.

Como fazer o transporte internacional de cargas perigosas?

Para realizar o transporte internacional de cargas perigosas, é necessário seguir rigorosamente as regulamentações internacionais, como as estabelecidas pela Organização Marítima Internacional (IMO) através do IMDG Code. 

Esse código define os tipos de cargas perigosas, categorizando-as em 9 classes, como explosivos, líquidos inflamáveis, gases comprimidos, entre outros.

O processo envolve várias etapas, começando pela identificação correta da carga e sua classificação segundo o IMDG Code. É necessário garantir que a embalagem seja adequada e homologada para o transporte marítimo, atendendo aos requisitos de segurança.

Além disso, é necessário reunir uma série de documentos essenciais, como o DCA, a Ficha de Emergência, o MSDS/FISPQ e o Certificado de Homologação. Após a aprovação, outros documentos como o MDGF e o ANEXO VII devem ser emitidos.

Em resumo, para transportar cargas perigosas internacionalmente, é preciso seguir as normas do IMDG Code, utilizar embalagens específicas e garantir toda a documentação necessária para assegurar a segurança do transporte e o cumprimento das regulamentações.

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Perguntas Frequentes sobre o Transporte de Cargas Perigosas

O que é uma carga perigosa?

Uma carga perigosa é qualquer material que apresenta riscos à saúde, segurança ou ao meio ambiente devido às suas propriedades químicas, físicas ou biológicas.

Quais são os 9 tipos de cargas perigosas?

As cargas perigosas são classificadas em 9 tipos:

1. Explosivos
2. Gases
3. Líquidos inflamáveis
4. Sólidos inflamáveis
5. Substâncias oxidantes
6. Substâncias tóxicas e infecciosas
7. Material radioativo
8. Corrosivos
9. Substâncias perigosas diversas

Qual carga precisa de MOPP?

O MOPP (Movimentação e Operação de Produtos Perigosos) é necessário para transportar qualquer carga classificada como perigosa, como combustíveis, produtos químicos, e materiais tóxicos ou corrosivos.

Quem pode transportar cargas perigosas?

Somente empresas e motoristas certificados, com treinamento específico como o MOPP, podem transportar cargas perigosas. Eles devem seguir rigorosamente as regulamentações de segurança para proteger a vida, o meio ambiente e a integridade das cargas.