Buscar
Você já deve ter ouvido falar sobre o retorno do DPVAT 2025, e que agora é chamado de SPVAT, não é?
O DPVAT é um seguro obrigatório, que por anos foi uma garantia para as vítimas de acidentes de trânsito, volta em 2025 com uma nova estrutura e mudanças importantes.
Neste artigo, vamos descomplicar tudo o que você precisa saber sobre o novo SPVAT 2025. Seja você motorista, passageiro ou pedestre, é fundamental entender como esse seguro pode fazer a diferença em diversas situações.
índice
- O que é o DPVAT? Agora chamado de SPVAT
- Porque o DPVAT voltou a ser cobrado?
- Como funciona o DPVAT, o novo SPVAT?
- Como acionar o DPVAT 2025?
- Quem terá direito ao DPVAT 2025 (SPVAT)?
- Como é pago o DPVAT em diferentes casos?
- Qual será o valor do DPVAT 2025?
- Quando vence o DPVAT 2025?
- Porque a cobrança do DPVAT tinha sido suspensa?
O que é o DPVAT? Agora chamado de SPVAT
O DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores Terrestres) é um seguro obrigatório no Brasil, criado com o objetivo de indenizar vítimas de acidentes de trânsito em casos de morte, invalidez permanente ou despesas médicas.
Porém, em algumas regiões, volta com uma nova nomenclatura, sendo chamado de SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), indicando mudanças na forma como o programa é administrado, agora descentralizado em parcerias regionais.
O seguro é válido para todas as vítimas de acidentes de trânsito, sejam elas motoristas, passageiros ou pedestres, independente do responsável pelo acidente.
Os recursos para o pagamento das indenizações do DPVAT (ou SPVAT) são arrecadados através dos proprietários de veículos, que são obrigados a pagar anualmente junto com o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) uma taxa referente a esse seguro.
É importante ressaltar que, em 2021, houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que cancelou a obrigatoriedade do pagamento do DPVAT.
Porque o DPVAT voltou a ser cobrado?
Em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro, suspendeu a cobrança do DPVAT, alegando que havia fundos suficientes nos caixas públicos para arcar com prejuízos de acidentes.
Porém, de acordo com o Ministério da Fazenda, esses fundos não são mais suficientes para arcar com as indenizações previstas para o ano de 2024. Por esse motivo, estão com um projeto que propõe a volta da cobrança do imposto.
O projeto avança rapidamente no Congresso devido à necessidade de recursos para cobrir sinistros acontecidos após 31 de dezembro de 2023, afirmou o governo atual.
Como foi aprovado, o novo fundo será gerido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e supervisionado pela Superintendência Nacional de Seguros Privados (SUSEP).
A principal mudança contida no texto, é a exclusão de cobertura de despesas de assistência médica e suplementares (DAMS), a qual é contemplada pelo seguro atualmente.
Em casos de riscos de morte ou invalidez permanente às vítimas seguem cobertas pelo seguro.
Como funciona o DPVAT, o novo SPVAT?
Em 2024, a Lei Complementar nº 207 foi sancionada, introduzindo o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), que substitui o antigo DPVAT.
A cobrança desse novo seguro deve começar em 2025 e será obrigatória para realizar o licenciamento anual de veículos.
O SPVAT oferece cobertura para indenizações em casos de morte e invalidez permanente.
Além disso, inclui novas garantias, como custos com serviços funerários e reabilitação profissional das vítimas.
A gestão do fundo ficará sob responsabilidade da Caixa Econômica Federal, que também será encarregada de pagar as indenizações.
Para facilitar a arrecadação, a Caixa poderá trabalhar em parceria com os estados, cobrando o seguro junto com o licenciamento ou o IPVA.
Apesar disso, estados como São Paulo, Paraná, Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás e Santa Catarina se posicionaram contra a cobrança do SPVAT em 2025.
Nesses casos, a Caixa deverá realizar a cobrança diretamente dos proprietários dos veículos.
No mês de dezembro de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou a revogação da lei que retomava o SPVAT, mas essa decisão ainda precisa ser confirmada pelo Senado para entrar em vigor.
Portanto, é fundamental que os proprietários de veículos acompanhem as novidades relacionadas ao SPVAT, incluindo informações sobre valores, prazos e possíveis mudanças legislativas até 2025.
Como acionar o DPVAT 2025?
A partir de janeiro, o DPVAT 2025, também chamado de SPVAT, volta a ser cobrado de todos os proprietários de veículos no Brasil.
Atualmente você tem duas opções para solicitar a indenização: usar o aplicativo “DPVAT CAIXA” ou ir até uma agência da Caixa Econômica Federal.
Aqui estão os detalhes:
Pelo aplicativo DPVAT CAIXA
O app “DPVAT CAIXA” estará disponível para download em dispositivos Android e iOS. Depois de instalar, siga os seguintes passos:
- Cadastre-se ou faça login com as credenciais que você já usa em outros aplicativos da Caixa.
- Informe os detalhes do acidente.
- Escolha o tipo de indenização que você precisa:
- Invalidez Permanente (IP);
- Morte.
- Preencha seus dados e envie os documentos solicitados.
- Finalize o pedido e acompanhe a análise diretamente pelo app.
Se sua solicitação for aprovada, o dinheiro será depositado na sua conta Poupança Social Digital da Caixa.
Na agência da Caixa
Se você preferir um atendimento presencial, basta ir à agência da Caixa mais próxima com os documentos necessários. Lá, você receberá ajuda para registrar sua solicitação.
Qual o prazo e os valores das indenizações?
Você tem até três anos para pedir a indenização, contados a partir da data do acidente, da constatação de invalidez permanente ou do óbito.
Os valores variam conforme o caso:
- R$13.500,00 para morte ou invalidez permanente;
- Até R$2.700,00 para reembolso de despesas médicas.
Quem terá direito ao DPVAT 2025 (SPVAT)?
O SPVAT (anteriormente conhecido como DPVAT), continuará atendendo vítimas de acidentes de trânsito ocorridos em território nacional.
Isso inclui tanto motoristas quanto passageiros e pedestres, independentemente de quem seja o responsável pelo acidente.
Quem tem direito ao SPVAT:
- Vítimas de acidentes de trânsito:
- Pedestres atingidos por veículos automotores.
- Passageiros feridos em veículos envolvidos no acidente.
- Motoristas, incluindo os responsáveis pelo acidente.
- Beneficiários em caso de morte:
- Familiares diretos, como cônjuges, filhos ou pais, podem solicitar a indenização em caso de óbito da vítima.
- Indenização para despesas médicas e invalidez:
- Qualquer pessoa ferida em um acidente de trânsito que precise de assistência médica ou tenha sofrido invalidez permanente.
Como é pago o DPVAT em diferentes casos?
A partir de janeiro de 2025, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito voltará a ser cobrado de todos os proprietários de veículos no Brasil.
É importante notar que, sem o pagamento do DPVAT 2025, os proprietários de veículos não poderão realizar o licenciamento anual, o que torna o veículo irregular para circulação e pode resultar em apreensão caso seja parado por alguma autoridade.
Portanto, é fundamental que os proprietários de veículos fiquem atentos às atualizações oficiais sobre o SPVAT, acompanhando as definições finais dos valores e as orientações para o pagamento, a fim de garantir a regularidade de seus veículos e a cobertura oferecida pelo seguro.
Qual será o valor do DPVAT 2025?
A partir de janeiro, o DPVAT 2025, voltará a ser cobrado de todos os proprietários de veículos no Brasil.
Embora o valor exato ainda não tenha sido oficialmente definido, estimativas indicam que a taxa anual para carros de passeio deverá ficar entre R$50 e R$60. Já para as motocicletas o valor vai ser um pouco mais alto, em torno de R$200, como anteriormente.
É importante notar que, sem o pagamento do SPVAT, os proprietários de veículos não poderão realizar o licenciamento anual, o que torna o veículo irregular para circulação e pode resultar em apreensão caso seja parado por alguma autoridade.
Portanto, é fundamental que os proprietários de veículos fiquem atentos às atualizações oficiais sobre o SPVAT, acompanhando as definições finais dos valores e as orientações para o pagamento, a fim de garantir a regularidade de seus veículos e a cobertura oferecida pelo seguro.
Quando vence o DPVAT, chamado de SPVAT, em 2025?
A pergunta sobre o vencimento do SPVAT em 2025 gera algumas dúvidas, pois o formato de cobrança mudou em relação ao antigo DPVAT.
A principal informação é a de que ainda não foi definida uma data de pagamento para o DPVAT 2025, também chamado de SPVAT.
O pagamento do SPVAT está atrelado ao licenciamento anual do veículo, o que significa que você precisa quitar esse valor para licenciar seu veículo. Portanto, o “vencimento” do SPVAT acompanha o calendário de licenciamento do seu estado.
Saiba quais são as datas do Licenciamento 2025, como consultar e pagar o licenciamento dos veículos da sua empresa..
Ou, você pode consultar o site do Detran do seu estado para encontrar o calendário de 2025 e verificar o prazo para o seu veículo.
Porém, algumas informações precisam ser esclarecidas para que não haja dúvidas sobre a cobrança do DPVAT (SPVAT):
- Não há um vencimento único para o SPVAT.
- O pagamento é obrigatório para o licenciamento anual do veículo.
- Consulte o Detran do seu estado para o calendário de licenciamento.
- Verifique informações oficiais, como na Caixa Econômica Federal, sobre o pagamento.
Portanto, para saber quando você deve pagar o SPVAT em 2025, a melhor estratégia é acompanhar o calendário de licenciamento do seu estado e as informações divulgadas pela Caixa Econômica Federal.
Porque a cobrança do DPVAT tinha sido suspensa?
A cobrança do seguro foi suspensa por que, o então presidente, afirmou que havia fundos suficientes para arcar com os custos por um tempo, ou seja, a cobrança era desnecessária no momento.
Porém, uma lei foi aprovada que retorna com a cobrança do SPVAT (ou DPVAT) para o ano de 2025, alegando que esses fundos se tornaram insuficientes para arcar com as indenizações.
Você conhece a Frota 162?
Gerir uma frota de veículos pode ser um grande desafio para empresas de todos os portes.
Multas inesperadas, falta de controle sobre condutores e a necessidade de manter a documentação em dia são problemas comuns que geram custos e atrasos.
Se você ainda não ouviu falar sobre a Frota 162, está perdendo a oportunidade de simplificar essas tarefas e economizar até 40% nos gastos com multas, apenas fazendo uma gestão de multas eficaz.
A Frota 162 é uma plataforma que centraliza todas as informações de infrações em um único lugar.
Além disso, permite o pagamento antecipado de multas com desconto garantido de 20%.
Isso sem falar nas funcionalidades que ajudam a monitorar a CNH dos condutores, fazer a identificação de motoristas responsáveis por infrações e gerar relatórios detalhados para uma gestão mais eficiente.
A plataforma oferece benefícios como:
- Acompanhamento em tempo real de multas em território nacional.
- Pagamento de infrações com apenas alguns cliques.
- Dashboard completo para otimizar a gestão de sua frota.
Com a Frota 162, você pode começar de forma gratuita para até 10 veículos, testando todas as vantagens antes de expandir. É a solução ideal para empresas que buscam reduzir custos, melhorar processos e evitar dores de cabeça com burocracias.
