Todo gestor de frota se depara com um universo de infrações quando vai consultar a situação dos seus veículos e condutores. Devido ao alto valor final, muitos deles já sabem que elas podem ser contestadas, porém, também é interessante deixar no radar que é possível converter uma multa em advertência por escrito e assim se isentar do pagamento.
Tal direito é conhecido como isenção de multas. Contudo, é importante ficar atento que isso só vale para infrações médias e leves. As graves e gravíssimas não podem ser convertidas em advertências.
Para entender melhor sobre esse assunto, confira as linhas a seguir.
Essa conversão já existe há muitos anos, porém a nova Lei n° 14.071/2020 — que passou a vigorar a partir de 12 de abril de 2021 — trouxe algumas modificações muito valiosas para os condutores e seus gestores.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) então prevê que o condutor tenha direito à conversão de multa em advertência, mas isso só acontece no caso dele não ter cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses. Esse período tem relação com o somatório de pontos na CNH do motorista, pois sempre que passa um ano, a pontuação inflacionária é zerada.
O interessante da nova lei, no entanto, é que anteriormente o interessado precisava optar por essa conversão, mas agora isso é feito de maneira automática. Os próprios órgãos emissores da multa devem converter a infração em advertência automaticamente caso o condutor se enquadre.
Mesmo com a facilidade que a nova lei trouxe para o condutor e para os gestores de frota — que precisam administrar todas as multas dos seus motoristas — ainda é preciso ficar atento às infrações para não pagar uma infração que foi isenta automaticamente pelo sistema do órgão.
Todas as infrações leves e médias podem ser convertidas caso a CNH se enquadre na regra explicada acima: não ter recebido nenhuma multa nos últimos 12 meses. Estas multas geralmente atingem um valor aproximado de R$ 130 e podem descontar até 4 pontos na carteira.
Entretanto, se o motorista tiver recebido qualquer multa no prazo de 12 meses, a conversão não será realizada e ele deverá pagar o valor, além de ter os pontos descontados na CNH. Mesmo assim, é possível ter 40% de desconto caso a infração seja quitada antecipadamente.
Confira algumas das multas que podem ser convertidas em advertência:
Confira mais detalhes sobre a Lei n° 14.071/2020 clicando aqui.
A resposta é não. O motivo da lei permitir que as multas leves e médias sejam convertidas em advertência é que elas representam pouco risco à segurança das pessoas no trânsito, incluindo o pedestre. Mas as infrações graves ou gravíssimas são classificadas assim justamente por colocá-las em situação de perigo, envolvendo acidentes e até risco à vida.
É importante ficar atento também que muitas dessas infrações mais graves podem ser autossuspensivas e acabar bloqueando a CNH do condutor.
A ideia da advertência funciona mais como um aviso para o condutor desatento que, por um descuido, acabou cometendo uma multa, mas que não a cometeria se estivesse atento ao trânsito. Dadas as condições previstas na lei, a infração então é perdoada e ele recebe apenas este aviso.
Existem muitas formas de administrar as infrações cometidas pelos condutores. Os gestores de frotas podem entrar nos sites de cada órgão e conferir quais multas foram aplicadas e depois registrá-las em uma planilha. Ou podem também utilizar plataformas informatizadas para centralizar todas elas.
As plataformas oferecem muitos benefícios para os gestores de frota. Dentre eles, podemos destacar a facilidade para encontrar todas as multas aplicadas no território brasileiro, sua situação (se está quitada, atrasada ou cancelada) e a pontuação das CNHs dos seus condutores.
Além disso, é possível se antecipar ao vencimento da multa e pagá-la com até 40% de desconto.
Os gestores podem até desbloquear parte do seu tempo e dedicá-lo a outros pontos como o aperfeiçoamento do serviço da frota e elementos que podem gerar economia.
E como é um desafio encontrar meios para gerar menos despesas na frota, nós separamos 6 dicas em um infográfico gratuito que vai te ajudar a economizar.
© 2022 Frota 162 - Todos os direitos reservados. | Desenvolvido por
