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A multa por dirigir sem habilitação, com ela cassada, vencida ou suspensa, é considerada uma infração grave e pode resultar em sérias penalidades, preços altos, apreensão do veículo, ou até mesmo a prisão.
Portanto, evitar esse tipo de infração é importante para que você possa dirigir com mais tranquilidade no dia a dia.
Mas, se você sofreu uma dessas infrações, devem ter surgido dúvidas sobre valores e como fazer recurso.
Então fique nesse artigo, pois ele é um guia completo sobre a multa por dirigir sem habilitação e suas consequências.
Índice
- O que acontece se dirigir sem CNH?
- Qual o valor da multa caso você não esteja portando a habilitação?
- E se você não tiver habilitação de motorista?
- O que acontece se dirigir com a habilitação cassada ou suspensa?
- Pode dirigir com a categoria da habilitação diferente da necessária?
- Dirigir sem portar a habilitação é crime?
- Como recorrer à multa por dirigir sem habilitação?
- Pague sua multa por dirigir sem habilitação com a Frota 162
O que acontece se dirigir sem CNH?
Dirigir sem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil é ilegal e gera uma infração de trânsito considerada grave.
Se um motorista for pego dirigindo sem a CNH, ele pode enfrentar algumas consequências, a principal delas é a aplicação de uma multa, que pode ter um custo bem alto.
Além disso, o veículo pode ser apreendido, e o infrator será responsabilizado pelas taxas de remoção e estadia no pátio.
O veículo só poderá ser retirado da apreensão quando todos os valores forem devidamente pagos e o mesmo deverá apresentar a habilitação no local.
Essa infração é prevista no artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que estabelece as diretrizes para a penalização de motoristas não habilitados.
Qual o valor da multa caso você não esteja portando a habilitação?
Se você tem a habilitação, mas está dirigindo sem portá-la no momento da abordagem, essa é uma infração considerada leve.
De acordo com o artigo 232 do CTB, a penalidade para essa infração é uma multa de R$88,38 e a perda de 3 pontos na carteira.
Além disso, o veículo pode ser retido até que a habilitação seja apresentada, geralmente no momento da retirada do pátio.
Dependendo da situação, o agente de trânsito pode permitir que o condutor apresente a CNH em um prazo determinado, evitando a retenção do veículo se alguém puder levar a habilitação no local.
Portanto, dirigir sem portar a CNH não é tão grave quanto dirigir sem nunca ter obtido a habilitação, mas ainda assim, resulta em uma penalidade administrativa.
E se você não tiver habilitação de motorista?
A multa por dirigir sem ter habilitação é uma das mais pesadas no Brasil.
Conforme a lei, a penalidade é considerada uma infração gravíssima e o valor da multa é multiplicado por três, resultando em uma quantia de R$880,41.
Além disso, a infração acarreta a retenção do veículo até que um condutor habilitado se apresente para retirá-lo, onde também se deve pagar diversas taxas e valores que podem ser bem altos para a retirada do veículo.
Além disso, o motorista não habilitado que estiver dirigindo pode enfrentar a impossibilidade de recorrer a certas penalidades e o aumento das complicações legais.
Como diz o código Art. 309 do CTB, é proibido dirigir veículo automotor sem:
- CNH provisória (PPD – Permissão Para Dirigir) ou CNH definitiva;
- Habilitação cassada.
Mas a multa é o menor dos problemas, isso porque o motorista que for flagrado nessa situação pode ser levado em pena de detenção de 6 meses a um ano. Isso vai ser definido pelo agente de trânsito, o que vai depender da situação.
E se o motorista infrator for menor de idade?
Uma pessoa com idade abaixo de 18 anos dirigir é proibido no Brasil e é considerada uma infração bem grave das leis de trânsito, com consequências mais severas para o menor e para o dono do veículo.
O que normalmente acontece quando um menor é pego dirigindo sem habilitação é:
Apreensão do Veículo: O veículo será imediatamente apreendido e somente poderá ser liberado para um adulto habilitado.
Condução à Delegacia: O menor será conduzido à delegacia de polícia, onde os responsáveis legais deverão comparecer para buscá-lo e as devidas medidas serão tomadas.
Já para os responsáveis do adolescente, as penalidades são um pouco maiores, pois a infração é considerada gravíssima, com a multa no valor de R$880,41.
E, dependendo da situação em que o jovem estiver envolvido, os responsáveis podem ser processados por entregar a direção do veículo a uma pessoa não habilitada, conforme o artigo 310 do CTB.
E isso também pode causar pena de detenção de seis meses a um ano, ou multa.
Porém, caso o proprietário do veículo não seja o responsável pelo menor, ele também pode ser penalizado por permitir que uma pessoa não habilitada dirija o seu veículo e poderá enfrentar as mesmas multas e processos previstos no artigo 310 do CTB.
O que acontece se dirigir com a habilitação cassada, suspensa ou vencida?
É extremamente proibido dirigir com a habilitação cassada ou suspensa e pode gerar uma infração ainda mais séria do que dirigir sem portar a habilitação.
Se um motorista for pego nessas condições, ele estará cometendo um crime de trânsito e a penalidade pode incluir multa, apreensão do veículo ou até mesmo detenção.
A multa para essa infração é de R$880,41, e o motorista também pode ser penalizado com a prisão de seis meses a um ano, conforme o artigo 307 do CTB .
Além disso, dirigir com a CNH vencida pode levar a uma multa de R$293,47 e 7 pontos na carteira de habilitação.
Lembrando que, após a sua CNH vencer, você ainda tem um prazo de 30 dias para renovar a sua carteira, mas é importante ressaltar que o quanto antes melhor, fechou?
Pode dirigir com a categoria da habilitação diferente da necessária?
Dirigir com a categoria da habilitação diferente da necessária para o veículo conduzido é uma infração grave.
Por exemplo, se alguém possui uma habilitação categoria B, que permite dirigir carros de passeio, e é pego dirigindo um caminhão, estará cometendo uma infração.
E a multa por dirigir um veículo sem a categoria adequada na CNH também pode ser multiplicada, normalmente tendo um valor de R$586,94 e o veículo é retido no local da abordagem.
Para a retirada do veículo, é necessário um condutor habilitado com a categoria correta na CNH.
Dirigir sem portar a habilitação é crime?
Não, dirigir sem portar a habilitação não é considerado um crime.
Porém, isso vai depender da gravidade da infração que ocorreu. Por exemplo, caso o motorista não esteja portando uma CNH porque ele nunca teve uma, isso sim é um crime bem grave que pode acabar em multas ou piores penalidades, dependendo da situação.
E lembre-se: nunca empreste o seu veículo para um motorista desabilitado, pois isso pode te causar diversos problemas.
Como recorrer à multa por dirigir sem habilitação?
Recorrer à multa por dirigir sem habilitação é possível, embora possa ser um processo complexo.
O motorista deve apresentar uma defesa prévia ao órgão autuador dentro do prazo estipulado na notificação de autuação.
Se a defesa prévia for indeferida (negada), é possível recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
Se, mesmo assim, o recurso à JARI for negado, ainda há a possibilidade de apelar ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).
É fundamental que o recurso seja bem fundamentado, apresentando argumentos sólidos e, se possível, provas que corroborem a defesa.
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Perguntas Frequentes sobre a Multa por Dirigir sem Habilitação
O que acontece com quem é pego dirigindo sem habilitação?
Caso o motorista pego dirigindo sem CNH seja habilitado, mas não esteja portando ela no momento, ele pode solicitar que alguém leve até o local, caso contrário, o veículo será apreendido.
Porém, caso ele não tenha essa habilitação ou seja menor de idade, as penalidades podem ser mais pesadas, podendo até mesmo levar à prisão.
Qual é o valor da multa para quem não tem habilitação?
A penalidade por dirigir sem ter habilitação é considerada uma infração gravíssima e o valor da multa é multiplicado por três, resultando em uma quantia de R$880,41.
Quando alguém é multado e não tem habilitação para quem vai os pontos?
As penalidades aplicadas para quem não tem habilitação vai para o proprietário do veículo, os responsáveis do jovem, caso seja menor de idade. Lembrando que ambos podem sofrer consequências mais pesadas, que podem inclusive levar à prisão.
O que acontece se o proprietário do veículo não possuir CNH?
Pode haver alguma situação em que o dono do veículo não possua uma CNH. Nesses casos, as multas são enviadas para o endereço cadastrado do proprietário do carro, que precisa preencher um formulário de identificação de um condutor habilitado em até 30 dias.
