Multa Sem Cinto de Segurança: Qual o Valor? - Frota 162

Dirigir sem cinto de segurança é uma infração que pode custar caro. Apesar de ser uma regra fundamental de segurança, muitos motoristas ainda ignoram a importância do uso do cinto, seja por desatenção ou descaso. 

Neste artigo, vamos abordar a multa por dirigir sem cinto de segurança, seu valor, as possibilidades de recurso e as implicações para todos os ocupantes do veículo. 

Entender as consequências de não usar o cinto de segurança não só pode te ajudar a evitar multas e pontos na CNH, mas, principalmente, a proteger vidas. 

Índice

• Multa Sem Cinto de Segurança: Qual o valor?
• É possível recorrer à multa por estar sem cinto de segurança?
• Têm Multa se o passageiro estiver sem cinto se segurança?
• Crianças sem cinto de segurança também gera multa?
• Usar o cinto de maneira inadequada também dá multa?

Multa Sem Cinto de Segurança: Qual o valor?

Embora os motoristas sejam ensinados que usar o cinto de segurança deve ser uma das primeiras coisas a serem feitas na hora dirigir, isso nem sempre acontece, podendo ser simplesmente por imprudência ou falta de atenção.

Portanto, quando o motorista é flagrado dirigindo o veículo sem usar o cinto de segurança, ele acaba cometendo uma infração grave, onde o condutor acaba recebendo uma multa de R$195,23, além de 5 pontos na carteira de habilitação.

Vale lembrar que o uso do cinto é obrigatório na maioria dos casos. Conforme diz o artigo 167 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a exceção do uso do cinto de segurança só ocorre em casos específicos, são eles: 

• Transporte público coletivo, onde o passageiro pode viajar em pé;
• ônibus ou micro-ônibus fabricados antes dos anos 2000;
• Em veículos militares/bélicos.

Outro ponto importante é que todos os ocupantes do veículo, incluindo passageiros do banco traseiro, são obrigados a utilizar o cinto de segurança. Caso algum passageiro esteja sem o cinto, a responsabilidade recai sobre o motorista, que eventualmente será multado.

É possível recorrer à multa por estar sem cinto de segurança?

Recorrer a uma multa por não estar sem cinto de segurança enquanto dirige é um direito que todo condutor tem. 

Muitas vezes, a autuação pode conter erros que dão margem para contestação, e o processo de recurso é uma forma de garantir que essas situações sejam revisadas de maneira justa.

Mas normalmente esses casos estão corretos, pois provavelmente houve um flagrante de um guarda de trânsito no momento da infração. Então, ao escolher recorrer, é necessário que o motorista apresente provas sólidas.

Como recorrer à multa por estar sem cinto de segurança

Se você recebeu uma multa por não estar utilizando o cinto, o primeiro passo é verificar os detalhes da notificação de autuação. 

É importante conferir se as informações estão corretas, como a data, o horário e o local da infração. Além disso, verifique se há inconsistências na identificação do veículo, como uma placa errada.

Caso encontre algum erro, você pode entrar com uma defesa prévia, que é a primeira oportunidade de contestar a infração antes que a multa seja confirmada. 

Se a defesa for negada, ainda é possível recorrer em duas outras instâncias: na Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) e, em caso de novo indeferimento, ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

Quando recorrer faz sentido?

Muitas pessoas acreditam que recorrer à multa pode ser complicado ou uma perda de tempo. No entanto, há situações em que o processo de recurso é válido, como:

• Quando a autuação foi feita sem provas concretas, como fotos ou abordagem do agente de trânsito.
• Se você acredita que houve algum erro humano na aplicação da penalidade.
• Quando há um desencontro de informações no processo de notificação.

Algumas dicas para quem vai recorrer:

• Documentação: Tenha em mãos todos os documentos que comprovem sua versão dos fatos. Isso pode incluir testemunhas ou até mesmo imagens de câmeras.
• Prazo: Fique atento aos prazos estabelecidos nas notificações para não perder a chance de recorrer.

Vale citar que, mesmo que o uso do cinto de segurança seja obrigatório e essencial para a segurança, é direito do motorista questionar a autuação se acreditar que foi feita de forma incorreta.

Têm multa se o passageiro estiver sem cinto se segurança?

Sim, caso o passageiro também estava sem cinto de segurança na hora da infração o motorista do veículo será autuado da mesma forma.

De acordo com o CTB, todos os ocupantes do veículo, tanto no banco da frente quanto no banco traseiro, devem usar o cinto de segurança.

Se o passageiro estiver sem o cinto, a responsabilidade recai sobre o motorista, que será multado por essa infração. 

O valor da multa é de R$ 195,23, com 5 pontos na CNH do condutor, pois é considerada uma infração grave.

Portanto, é importante que o motorista sempre oriente os passageiros a usarem o cinto, independentemente de onde estão sentados no veículo, para garantir a segurança de todos e evitar penalidades.

Essa é uma segurança especial que deve ser tomada por motoristas de aplicativos, como o Uber, pois podem ter diversos passageiros que não utilizem o cinto, o que pode acabar gerando uma multa para o motorista e proprietário do veículo, nesse caso.

Crianças sem cinto de segurança também gera multa?

Transportar crianças sem cinto de segurança ou fora das cadeirinhas adequadas geram multas ainda mais graves.

De acordo com a lei, as crianças devem ser transportadas de acordo com regras específicas de segurança, que variam conforme a idade e o peso. O não cumprimento dessas normas pode resultar em uma infração gravíssima.

As regras incluem:

• Crianças de até 1 ano: Devem ser transportadas no bebê-conforto, voltado para o banco traseiro.
• Crianças de 1 a 4 anos: Devem usar cadeirinha própria, voltada para a frente.
• Crianças de 4 a 7,5 anos: Devem usar assento de elevação com cinto de segurança.
• Crianças de 7,5 a 10 anos: Devem ser transportadas no banco traseiro, utilizando o cinto de segurança do veículo.

O descumprimento dessas regras é considerado uma infração gravíssima, com multa de R$293,47, adição de 7 pontos na CNH do condutor e a possibilidade de retenção do veículo até que a irregularidade seja corrigida.

Usar o cinto de maneira inadequada também dá multa?

Usar o cinto de segurança de forma incorreta também pode gerar multa. 

Por exemplo, se você coloca o cinto passando apenas pela parte da cintura ou atrás do corpo, isso não garante a proteção adequada em caso de acidente. Mesmo que o cinto esteja afivelado, ele precisa estar ajustado corretamente para que funcione como o planejado..

Se o agente de trânsito perceber que o cinto não está sendo utilizado da maneira certa, a infração é a mesma de quem não está usando: multa de R$195,23 e 5 pontos na carteira de habilitação. 

Perguntas Frequentes Sobre a Multa por Dirigir sem Cinto de Segurança

Qual o valor da multa sem cinto em 2024?

A multa por dirigir sem cinto de segurança em 2024 é considerada uma infração grave e tem o valor de R$195,23. Além disso, o condutor perde 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Tem como recorrer de multa por falta de cinto de segurança?

Sim, é possível recorrer à multa por não utilizar o cinto de segurança. A forma como se recorre é da mesma forma que o restante das multas, com 3 passos: Defesa Prévia, Primeira Instância e Segunda Instância.