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O seguro obrigatório DPVAT voltou a ser uma das obrigações anuais de quem possui um veículo no Brasil.
Com a aprovação da Lei Complementar nº 207, o antigo DPVAT retornará sob a sigla SPVAT em 2025, trazendo algumas mudanças importantes na cobrança do imposto.
Para facilitar que você não tenha dúvidas de como irá funcionar, este guia completo foi feito pra você.
Índice
- O que é seguro obrigatório DPVAT?
- Como funciona o seguro obrigatório DPVAT?
- Qual será o valor do seguro obrigatório DPVAT em 2025?
- Como consultar o seguro obrigatório DPVAT?
- Como e onde pagar o seguro obrigatório DPVAT em 2025?
- Quando vence o seguro obrigatório 2025?
- O seguro obrigatório DPVAT é obrigatório para fazer o licenciamento?
O que é seguro obrigatório DPVAT?
O DPVAT, criado em 1974, era um seguro destinado a oferecer indenizações para vítimas de acidentes de trânsito no Brasil.
Seu objetivo principal era auxiliar financeiramente em casos de morte, invalidez permanente e despesas médicas ocasionadas por acidentes envolvendo veículos terrestres.
Em 2020, a cobrança foi suspensa temporariamente devido ao excesso de recursos acumulados, usados para cobrir as indenizações até 2023.
Com a nova legislação aprovada, o seguro retorna em 2025, mas agora chamado de SPVAT e com o mesmo propósito: proteger vítimas de trânsito.
Como funciona o seguro obrigatório DPVAT?
O SPVAT seguirá o mesmo princípio do antigo DPVAT, mas com algumas atualizações no modelo de gestão.
Agora, ele será administrado pela Caixa Econômica Federal, responsável pela arrecadação, gerenciamento de recursos e pagamento das indenizações.
As indenizações continuarão abrangendo três situações principais:
- Morte: um auxílio financeiro destinado aos herdeiros legais em caso de falecimento da vítima.
- Invalidez permanente: valores proporcionais ao grau de incapacidade causado pelo acidente.
- Despesas médicas: reembolso de custos com tratamentos decorrentes do acidente.
Vale lembrar que o seguro cobre exclusivamente danos pessoais, sem incluir prejuízos materiais, como consertos de veículos.
Qual será o valor do seguro obrigatório DPVAT em 2025?
Ainda não foi divulgada a tabela oficial com os valores do do seguro obrigatório DPVAT em 2025. No entanto, as estimativas apontam que o custo deve variar entre R$50 e R$60 por veículo, para veículos leves.
Esses números são determinados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e podem variar de acordo com o tipo de veículo.
Para saber o valor exato, acompanhe os anúncios de órgãos oficiais do governo quando a data se aproximar ou de fontes confiáveis.
Como consultar o seguro DPVAT?
A consulta será simples e prática, com a Caixa Econômica Federal centralizando todas as informações. Você poderá verificar detalhes como valores e prazos em:
- Aplicativos e portais digitais: a Caixa deve disponibilizar plataformas para consultas online.
- Agências físicas: os atendimentos presenciais também serão mantidos.
Além disso, fique atento aos sites dos Detrans do seu estado, que poderão oferecer informações complementares.
Como e onde pagar o seguro obrigatório DPVAT em 2025?
O pagamento do SPVAT (DPVAT) estará integrado ao licenciamento anual. Isso significa que você poderá quitá-lo junto com o IPVA e outras taxas obrigatórias do veículo.
As opções de pagamento incluirão:
- Aplicativos e internet banking.
- Casas lotéricas.
- Agências bancárias.
Nos estados que firmarem convênios com a Caixa, o pagamento será ainda mais prático, unificado com outras obrigações.
Quando vence o seguro obrigatório 2025?
O prazo de pagamento do seguro obrigatório DPVAT (SPVAT) acompanhará o calendário do licenciamento, que em 2025 será unificado para todos os veículos.
Independentemente do final da placa, a data limite será 31 de julho de 2025.
Essa medida busca simplificar o processo e garantir que todos os proprietários tenham um prazo único para organizar os pagamentos.
O seguro obrigatório é obrigatório para fazer o licenciamento?
Sim, o pagamento do seguro DPVAT (agora SPVAT) é obrigatório para obter o licenciamento do veículo.
Sem ele, não será possível emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento essencial para a circulação regular.
Dirigir sem o CRLV atualizado configura uma infração gravíssima, sujeita a multa, pontos na CNH e até mesmo apreensão do veículo.
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