Todo gestor de frota se depara com um universo de infrações quando vai consultar a situação dos seus veículos e condutores. Devido ao alto valor final, muitos deles já sabem que elas podem ser contestadas, porém, também é interessante deixar no radar que é possível converter uma multa em advertência por escrito e assim se isentar do pagamento.

Tal direito é conhecido como isenção de multas. Contudo, é importante ficar atento que isso só vale para infrações médias e leves. As graves e gravíssimas não podem ser convertidas em advertências. 

Para entender melhor sobre esse assunto, confira as linhas a seguir.

Como converter multa em advertência?

Essa conversão já existe há muitos anos, porém a nova Lei n° 14.071/2020 — que passou a vigorar a partir de 12 de abril de 2021 — trouxe algumas modificações muito valiosas para os condutores e seus gestores.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) então prevê que o condutor tenha direito à conversão de multa em advertência, mas isso só acontece no caso dele não ter cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses. Esse período tem relação com o somatório de pontos na CNH do motorista, pois sempre que passa um ano, a pontuação inflacionária é zerada.

O interessante da nova lei, no entanto, é que anteriormente o interessado precisava optar por essa conversão, mas agora isso é feito de maneira automática. Os próprios órgãos emissores da multa devem converter a infração em advertência automaticamente caso o condutor se enquadre.

Mesmo com a facilidade que a nova lei trouxe para o condutor e para os gestores de frota — que precisam administrar todas as multas dos seus motoristas — ainda é preciso ficar atento às infrações para não pagar uma infração que foi isenta automaticamente pelo sistema do órgão.

Quais multas podem ser convertidas em advertência?

Todas as infrações leves e médias podem ser convertidas caso a CNH se enquadre na regra explicada acima: não ter recebido nenhuma multa nos últimos 12 meses. Estas multas geralmente atingem um valor aproximado de R$ 130 e podem descontar até 4 pontos na carteira.

Entretanto, se o motorista tiver recebido qualquer multa no prazo de 12 meses, a conversão não será realizada e ele deverá pagar o valor, além de ter os pontos descontados na CNH. Mesmo assim, é possível ter 40% de desconto caso a infração seja quitada antecipadamente.

Confira algumas das multas que podem ser convertidas em advertência:

Série de artigos que pode converter multa em advertência

Confira mais detalhes sobre a Lei n° 14.071/2020 clicando aqui.

Infrações graves podem ser convertidas?

A resposta é não. O motivo da lei permitir que as multas leves e médias sejam convertidas em advertência é que elas representam pouco risco à segurança das pessoas no trânsito, incluindo o pedestre. Mas as infrações graves ou gravíssimas são classificadas assim justamente por colocá-las em situação de perigo, envolvendo acidentes e até risco à vida.

É importante ficar atento também que muitas dessas infrações mais graves podem ser autossuspensivas e acabar bloqueando a CNH do condutor.

A ideia da advertência funciona mais como um aviso para o condutor desatento que, por um descuido, acabou cometendo uma multa, mas que não a cometeria se estivesse atento ao trânsito. Dadas as condições previstas na lei, a infração então é perdoada e ele recebe apenas este aviso.

Como gerenciar essas multas

Existem muitas formas de administrar as infrações cometidas pelos condutores. Os gestores de frotas podem entrar nos sites de cada órgão e conferir quais multas foram aplicadas e depois registrá-las em uma planilha. Ou podem também utilizar plataformas informatizadas para centralizar todas elas.

As plataformas oferecem muitos benefícios para os gestores de frota. Dentre eles, podemos destacar a facilidade para encontrar todas as multas aplicadas no território brasileiro, sua situação (se está quitada, atrasada ou cancelada) e a pontuação das CNHs dos seus condutores.

Além disso, é possível se antecipar ao vencimento da multa e pagá-la com até 40% de desconto.

Os gestores podem até desbloquear parte do seu tempo e dedicá-lo a outros pontos como o aperfeiçoamento do serviço da frota e elementos que podem gerar economia.

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