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Recentemente foi divulgado um documento pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (Partido dos Trabalhadores, conhecido como PT), que consta um projeto de lei para o retorno da cobrança do DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres).
Caso haja a aprovação dessa lei, o pagamento do seguro voltará a ser obrigatório em 2024.
Leia este artigo para entender como funciona o DPVAT e como evitar problemas na hora de licenciar seu veículo.c
índice
- O que é o DPVAT?
- Porque o DPVAT vai voltar?
- Quando começa a ser cobrado o DPVAT 2024?
- Qual será o valor do DPVAT em 2024?
O que é o DPVAT?
O DPVAT (Danos Pessoais causados por Veículos Automotores Terrestres) é um seguro obrigatório no Brasil, criado com o objetivo de indenizar vítimas de acidentes de trânsito em casos de morte, invalidez permanente ou despesas médicas.
O seguro é válido para todas as vítimas de acidentes de trânsito, sejam elas motoristas, passageiros ou pedestres, independente do responsável pelo acidente.
Os recursos para o pagamento das indenizações do DPVAT são arrecadados através dos proprietários de veículos, que são obrigados a pagar anualmente junto com o pagamento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) uma taxa referente a esse seguro.
É importante ressaltar que, em 2021, houve uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que cancelou a obrigatoriedade do pagamento do DPVAT.
Contudo, algumas mudanças foram divulgadas para acontecer no primeiro semestre de 2024.
Porque o DPVAT vai voltar?
Em 2021, o então presidente Jair Bolsonaro, suspendeu a cobrança do DPVAT, alegando que havia fundos suficientes nos caixas públicos para arcar com prejuízos de acidentes.
Porém, de acordo com o ministério da Fazenda, esses fundos não são mais suficientes para arcar com as indenizações previstas para o ano de 2024. Por esse motivo, estão com um projeto que propõe a volta da cobrança do imposto.
O projeto avança rapidamente no Congresso devido à necessidade de recursos para cobrir sinistros acontecidos após 31 de dezembro de 2023, afirmou o governo.
Se aprovado, o novo fundo será gerido pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e supervisionado pela Superintendência Nacional de Seguros Privados (Susep).
A principal mudança contida no texto, é a exclusão de cobertura de despesas de assistência médica e suplementares (DAMS), a qual é contemplada pelo seguro atualmente.
Em casos de riscos de morte ou invalidez permanente às vítimas seguem cobertas pelo seguro.
Quando começa a ser cobrado o DPVAT 2024?
O Projeto ainda não foi afirmado, portanto, não há data exata para pagamento desse seguro.
A previsão para o pagamento do DPVAT é para 2024, vale citar que o pagamento será obrigatório e deverá ser quitado até a data de licenciamento do seu veículo. Caso contrário, ele não poderá ser licenciado.
Qual será o valor do DPVAT em 2024?
Ainda não há valor definido para o DPVAT 2024, pois não houve aprovação do projeto oferecido pelo governo federal.
Então, é preciso acompanhar os canais de notícias para ter mais atualizações.
Porque foi suspensa a cobrança do DPVAT?
A cobrança do DPVAT foi temporariamente interrompida devido à disponibilidade substancial de recursos nos fundos, resultante do excesso de pagamentos e do número significativo de acidentes.
Portanto, entre janeiro de 2021 e setembro de 2023, a Caixa Econômica Federal informou que foram pagas mais de 1,2 milhões de solicitações de indenizações DPVAT, o que totalizou um valor de aproximadamente R$2,77 bilhões pagos a vítimas ou herdeiros legais.
As denúncias de fraudes pelo pagamento do DPVAT e o excesso de valores no caixa foram os principais argumentos apresentados quando o DPVAT foi isento.
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