Multas ANTT: quais são, valores e como pagar  - Frota 162

Se você está lendo esse texto hoje, com certeza está tendo algum problema ou dúvidas relacionadas às multas ANTT. 

Esse tipo de infração pode causar diversos problemas aos transportadores, tendo a possibilidade de sua operação ser paralisada.

Além do citado acima, também levam a um problema que é muito comum em qualquer tipo de frota ou empresa: os gastos. Esses valores elevados são prejudiciais para qualquer tipo de negócio, principalmente pelo motivo de os valores das multas ANTT chegarem a R$10.500,00.

Se você quer saber como evitar, não comprometer a sua frota e ainda diminuir seus gastos em até 40%, fique por aqui, pois nesse conteúdo iremos te trazer as principais informações sobre as multas ANTT.

Índice

• O que é ANTT?
• Como funciona o órgão da ANTT?
• O que são as multas ANTT?
• Qual a diferença entre multa ANTT e multa de trânsito comum?
• Qual o valor das multas ANTT?
• Quem é o responsável por essas multas?
• Como eu sei se eu recebi uma multa ANTT?
• Como pagar ou recorrer as multas ANTT?
• É preciso indicar condutor para esse tipo de multa?
• Como consultar essas multas pela placa? 
• Como evitar multas ANTT?
• Como economizar com multas?

O que é ANTT?

A ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) é uma agência reguladora vinculada ao governo federal do Brasil, responsável por regular e fiscalizar os serviços de transporte terrestre no país. A agência tem autoridade sobre diversas formas de transporte, como o rodoviário, ferroviário e aquaviário (transporte rodoviário de cargas até os portos).

A agência possui responsabilidades variadas, isso significa que a ANTT é responsável pela regulamentação das tarifas de pedágio em rodovias pertencentes à iniciativa privada, a concessão e finalização de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e cargas, além de estabelecer normas e regulamentos que garantam a segurança e eficiência do transporte terrestre no Brasil.

Como funciona o órgão da ANTT?

A ANTT é uma agência que regula o transporte terrestre no país, atuando de várias maneiras para cumprir sua missão de promover a eficiência, segurança e qualidade dos serviços de transporte terrestre. 

De modo geral, a agência é responsável por:

• Regulamentação de leis;
• Concessões e autorizações em âmbito nacional;
• Fiscalização de rodovias e ferrovias;
• Definir valores de pedágios;
• Mediação e resolução de conflitos; 
• Realização do Registro Nacional dos Transportes Rodoviários de Cargas (RNTRC).

Obviamente a ANTT tem mais atribuições e responsabilidades, porém trouxemos as que acreditamos serem mais relevantes.

Outro fator que vale a pena explicar é o RNTRC, citado acima. O mesmo é conhecido como cadastro da ANTT, onde é realizado o controle e regularização de cargas e delimitações das áreas que os condutores certificados atuam.

O que são as multas ANTT?

Como você já deve saber, o órgão ANTT é responsável por fiscalizar e regulamentar o transporte rodoviário no Brasil.

As multas ANTT são aplicadas quando há qualquer desrespeito e descumprimento de alguma norma estabelecida pelo órgão.

O que significa que, cometendo uma infração, uma das formas de punição é a aplicação da multa, popularmente chamadas de multa ANTT, e essas podem ter um valor bem alto.

Para que você se previna, é importante que você saiba que o modo em que a ANTT fiscaliza, irá depender do tipo de veículo que está sendo monitorado,  por exemplo:

Para veículos que estão transportando carga, é realizada uma fiscalização, podendo ser presencialmente ou eletronicamente em qualquer via do território brasileiro, sendo mais comum em rodovias estaduais e ta . Outra forma comum de ter uma fiscalização para esse tipo de transporte é realizando uma auditoria, onde é solicitado à transportadora ou embarcadores todos os documentos necessários para que possam ser analisados e registrados pela equipe. 

Já quando se trata de transporte de passageiros, a fiscalização é feita por meio de postos e atendimentos (PFAs), distribuídos nos principais terminais desse tipo de transporte no país. Para esse tipo de transporte, o agente da ANTT irá fiscalizar os veículos no embarque ou no desembarque de passageiros. Além disso, os passageiros também podem abrir reclamações, tirar dúvidas e até mesmo contar com a ajuda de um fiscal.

Qual a diferença entre multa ANTT e multa de trânsito comum?

Uma dúvida comum e que acaba surgindo na cabeça de muita gente é: qual a diferença de uma multa ANTT para uma multa “normal”?.

Bem, antes de tudo, é necessário deixar claro que a primeira e uma das principais diferenças de uma pra outra é o órgão que irá aplicar a penalidade, sendo ANTT e CTB (Código Brasileiro de Trânsito), respectivamente.

Caso você não saiba como funcionam as multas comuns, você pode acessar um conteúdo completo clicando aqui.

As infrações convencionais, que são regulamentadas pelo CTB, aplicam a penalidade conforme a natureza da infração, podendo ser: leve, média, grave ou gravíssima.

Para cada uma dessas categorias, há um tipo de infração previamente determinado, para as infrações comuns, os valores e pontuação na CNH são tabelados da seguinte maneira:

• Infração gravíssima: multa de R$293,00 e 7 pontos na CNH;
• Infração grave: multa de R$195,23 e 5 pontos na CNH;
• Infração média: multa de R$130,16 e 4 pontos na CNH;
• Infração leve: multa de R$88,38 e 3 pontos na CNH.

Porém, quando se trata das penalizações dadas pela ANTT, não há essa separação por natureza como nas multas comuns.

Também vale lembrar que as multas, tanto convencionais, quanto da ANTT, podem ser aplicadas ao condutor, proprietário do veículo, ao embarcador e ao transportador, dependendo de qual foi a violação.

Qual o valor das multas ANTT?

Apesar de algumas multas convencionais terem um preço bem alto, ainda é bastante acessível quando comparados com as multas ANTT.

Os valores das multas ANTT podem variar de R$550,00 até R$10.500,00, variando de acordo com o tipo de infração cometida.

Preço bem alto, né?

Porém, para que você entenda ainda mais quais são os valores cobrados, primeiro você precisa entender os tipos de multas ANTT mais comuns, são elas:

Excesso de peso

O nome acaba dizendo por si só, isso significa que cada caminhão é previamente estipulado com um peso permitido para a carga, mantendo a segurança de todos na estrada. Porém, muitas empresas acabam colocando um peso maior do que o adequado, e acaba gerando uma multa para o transportador/embarcador.

De acordo com o CTB, o valor da penalidade por dirigir um automóvel com excesso de peso é de R$130,16, mas o preço varia conforme o peso da carga excedente. Por exemplo:

Baseado nesses preços, a ANTT calcula a multa da seguinte forma: peso excedente ÷ 200 kg x valor da tabela.

Um exemplo, se um caminhão com um peso máximo de 10 toneladas passar pela pesagem e constar que o mesmo transporta 20 toneladas no momento, teremos:

10 toneladas de peso excedente, que consta no valor de 53,20.

Então a conta fica: 10.000 kg ÷ 200 kg = 50.

Agora pegamos esse valor e multiplicamos pelo valor da tabela, sendo:  50 x 53,20 = 2,260.

Isso significa que a multa ficaria no valor de R$2.260,00 para um excesso de 10 toneladas.

Documentação

Uma coisa muito importante em qualquer frete são os documentos comprobatórios. Em alguns casos, a ANTT fiscaliza os caminhões que estão operando. 

Nessa fiscalização, é necessária a entrega de documentos que comprovem a identificação do condutor, do veículo e da carga num geral. Dessa forma, há alguns documentos que é preciso ter na hora dessa fiscalização, sendo eles:

• Nota Fiscal Eletrônica (NF-e);
• Documento auxiliar da nota fiscal eletrônica (DANFE);
• Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e);
• Documento auxiliar de conhecimento de transporte eletrônico (DACTE);
• Manifesto Eletrônico de Documento (MDF-e);
• Documento auxiliar do manifesto de documentos fiscais (DAMDFE);
• Código identificador de operação de transporte (CIOT);
• Seguro de Responsabilidade civil do transportador rodoviário de cargas – RCTR-C;
• CRLV – Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo;
• Documentos do motorista – Carteira Nacional de Habilitação.

Vale-Pedágio 

O vale pedágio obrigatório (VPO) é uma lei que define que o embarcador deve ser o responsável pelo pagamento do pedágio, visando trazer este benefício ao motorista. Sendo assim, as multas recaem sobre o embarcador que não antecipar o valor do VPO ao transportador ou não registrar as informações devidamente. A ANTT também pode multar a operadora de pedágio se ela se recusar a aceitar o VPO. O valor das multas é de R$550,00 por veículo.

Lotação de veículos

Essa se trata de uma multa mais comum de ser aplicada em ônibus, mas também é aplicada em caminhões.

É feita uma fiscalização nos ônibus intermunicipal e interestadual, onde verifica se os veículos não tem pessoas em pé e respeitam o limite de passageiros.

Já no caso dos caminhões, também devem respeitar o limite de ocupantes, pois o Certificado de Registro do Veículo (CRV) possui uma especificação referente ao número de passageiros permitidos, caso o condutor exceda esse número ele estará cometendo uma infração, assim como os ônibus.

Quem é o responsável por essas multas?

Essa é mais uma dúvida que acaba surgindo e diversas pessoas ficam sem saber o que fazer e, o responsável pelo pagamento dessas multas, irá depender do tipo de infração sofrida.

Isso pelo motivo de as multas ANTT serem muito variadas, o que significa que a responsabilidade dessas multas podem recair tanto ao condutor, quanto à empresa embarcadora.

O mais indicado a se fazer nessa situação é primeiro verificar qual o motivo da multa, pois, sabendo disso, é possível saber quem será o responsável por essas multas.

Dito isso, é possível que os responsáveis sejam: o condutor, a transportadora ou o embarcador.

No primeiro caso, onde o condutor é o responsável,  é indicado que, para que o mesmo pague a multa, ter uma cláusula prevista no contrato que diz que o condutor é responsável pelas multas que forem por sua falta de atenção ou irresponsabilidade.

Agora, no caso em que a transportadora ou o embarcador são os responsáveis por essas multas, o pagamento também será de responsabilidade dos mesmos.

Por isso, é importante que tanto as transportadoras, quanto as empresas embarcadoras façam o controle dessas infrações, assim, a mesma consegue ter economia e aumentar a eficiência de sua frota.

Como eu sei se eu recebi uma multa ANTT?

O recebimento dessas multas é, na verdade, muito semelhante ao recebimento das infrações usuais, podendo:

• Receber a multa presencialmente por um servidor da antt: A punição deve apresentar um recibo do destinatário ou do seu representante legal, na segunda via do documento;
• Receber através de correspondência registrada com Aviso de Recebimento (AR);
• Receber por meio eletrônico;
• Por fim, caso o infrator não seja encontrado (por erro no endereço registrado ou qualquer outro motivo), ele poderá consultar na internet.

Porém, para os que acompanham o nosso blog, já sabem que depender dos correios nem sempre é uma boa opção, pois isso pode acarretar em diversos outros problemas.

Mas, você tem duas formas de ver o recebimento dessas multas diretamente online. A primeira delas é através do Portal ANTT, nesse site, você poderá fazer o login ou se cadastrar e ver suas infrações.

Já da segunda forma, o processo pode ser mais intuitivo, que é: usar uma plataforma de gestão de multas.

Usando uma plataforma de gestão de multas, você tem acesso a todas as suas multas de uma só vez, facilitando muito a visualização e o pagamento de suas multas, tendo seu tempo melhor aproveitado e uma economia em seus gastos.

Como pagar ou recorrer as multas ANTT?

Para que seja possível retirar seu nome da ANTT, o caminho indicado é pagá-las, caso não seja possível recorrer.

O pagamento dessas multas pode ser considerado simples, basta pagar o boleto no recebimento da carta de notificação. O problema nisso é que você depende dos correios, o que pode ocasionar em atrasos. 

Então indicamos que você tenha acesso a uma plataforma especializada em multas, fazendo isso você conseguirá descontos e mais facilidade no pagamento dessas multas.

Agora, caso a sua intenção seja recorrer a essas multas, a situação se torna um pouco mais complicada. Quando se trata das infrações usuais, é mais simples recorrer à essa multa, geralmente basta preencher um formulário.

Porém, no caso das multas ANTT, o processo de recorrer é um pouco defasado, sendo necessário enviar um pedido por escrito para alguma sede física da ANTT que seja mais próxima de você, junto a outros documentos importantes.

Depois de encaminhar a requisição, você pode acompanhar o processo através da Área do Autuado, no próprio site da ANTT.

Vale ressaltar que, mesmo após o pedido ser enviado para o endereço da sede mais próxima, acompanhar pelo site e, depois de alguns dias, esse pedido for negado, você ainda terá um prazo de 10 dias para realizar o pagamento dessas multas.

É preciso indicar condutor para esse tipo de multa?

A resposta para essa pergunta é: depende. Caso a infração cometida seja de responsabilidade do condutor, a empresa deverá sim indicá-lo para que evite multas NIC (Não Indicou Condutor).

Assim como as multas comuns, quando uma infração é emitida para veículos em que a placa seja registrada como propriedade de uma empresa ou pessoa jurídica, é necessário que seja feita a indicação de condutor.

Isso é cobrado pela ANTT para garantir que as penalidades sejam aplicadas ao condutor correto, já que as multas de trânsito geralmente incluem pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do condutor.

O processo de indicação de condutor geralmente envolve a apresentação de documentos e informações relevantes para a identificação do condutor. O não cumprimento desse requisito pode resultar em multas adicionais para o proprietário do veículo.

Caso você queira saber mais sobre indicação de condutores, temos um blog completo que te explica o passo a passo de como essa indicação funciona, para ver, basta clicar aqui.

Como consultar essas multas pela placa? 

Para consultar essas infrações online e pela placa, basta acessar o site da ANTT. 

Ao entrar na página, você será redirecionado diretamente para a aba da consulta e terá acesso a uma outra página.

Basta selecionar a opção Por Veículo, e inserir o número da placa do veículo, o RNTRC (Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Cargas) do veículo e o CPF ou CNPJ do transportador. 

Depois, basta marcar a opção “Não sou um robô” e clicar em Consultar.

Então, será exibido o resultado e você poderá checar o RNTRC e a situação do registro.

Como evitar multas ANTT?

Caso você seja o contratante de uma transportadora, é importante que você consulte o RNTRC da mesma, assim você se certifica de que a inscrição está ativa e ele pode efetuar o transporte normalmente e de forma mais segura.

Para você realizar a pesquisa desse documento, você pode clicar aqui.

Além disso, é necessário ter outros documentos obrigatórios como NF-e, VPO e CIOT, respeitando as exigências de cada um.

Agora, caso você seja um transportador, é importante verificar:

• A situação do seu RNTRC, garantindo que está em dia;
• Os veículos estão devidamente registrados na ANTT e que o os demais documentos do veículo estão em ordem;
• Emita o CT-e e MDF-e;
• Se for subcontratar, lembre-se do VPO, CIOT e Contrato de Frete;
• Mantenha comunicação com um contador de confiança e consulte-o sempre que tiver dúvidas sobre a legislação.

Como economizar com multas?

Para conseguir economizar em suas multas de trânsito, o primeiro passo que deve ser dado é fazer o controle de suas multas.

O controle de suas multas é importante pois te dá uma visão geral da sua frota, condutores que estão mais sofrendo infrações e quais os tipos da mesma.

Ter esses dados em mãos te possibilita realizar diversas campanhas com seus condutores ou até mesmo treiná-los novamente, trazendo muito mais benefícios para a sua frota.

Uma dica que damos é que, para você começar a gerir suas multas de forma muito mais organizada e rápida, você pode ter uma planilha de gestão de multas. 

Para ter acesso gratuito a uma plataforma que vai te ajudar a fazer a gestão de todas as suas multas automaticamente, clique abaixo:

Perguntas Frequentes

Qual a diferença de multas normais e ANTT?

As multas normais são classificadas de acordo com a natureza da infração, enquanto as penalizações ANTT não têm separação, a agência só estabelece o que configura a violação e o valor que deve ser pago por cada uma delas.

Qual o valor das multas da ANTT?

Os valores das penalizações variam de R$550,00 a R$10.500,00.

Como pagar as multas da ANTT?

O pagamento pode ser realizado através do boleto que é enviado junto com a notificação da punição ou utilizando uma plataforma especializada em gestão de multas..

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Além de ter acesso antecipado a todas essas informações, você ainda consegue pagar suas multas antecipadamente e com desconto, garantindo uma economia de até 40%.

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