Infelizmente, as multas de trânsito muitas vezes se tornam inevitáveis, especialmente em cidades grandes e centros, onde tem um fluxo ainda maior de veículos.
Independentemente dos esforços que fazemos para evitá-las, é quase certo que enfrentaremos essas situações em alguns momentos, seja por distração, falta de conhecimento, etc.
E essa situação fica ainda mais difícil quando consideramos frotas de empresas, que possuem uma grande quantidade de veículos e motoristas, o que pode elevar ainda mais as chances de sofrer uma multa de trânsito
Portanto, é essencial entender o procedimento passo a passo para lidar com multas de trânsito. Também é importante perceber como essas infrações podem impactar muito a situação financeira, resultando em gastos acumulados ao longo do tempo.
Essas multas podem se tornar ainda mais caras, tendo o seu valor variado com base na gravidade das infrações cometidas.
Por esses e vários outros motivos, fiquem comigo aqui nesse texto que iremos abordar diversos assuntos como:
As multas de trânsito são aplicadas por qualquer autoridade que tenha esse poder e dependendo do órgão autuador, ou seja, o órgão que aplica essas multas. E isso vai variar em cidades e estradas diferentes.
Essas multas são um tipo de penalidade definida pelo Código Brasileiro de Trânsito (CTB), que aplica as mesmas quando há algum tipo de desrespeito às normas preestabelecidas.
Ou seja, quando um condutor ou proprietário de um veículo comete uma infração ou violação das regras de trânsito, uma multa pode ser aplicada, dependendo da gravidade.
Essas infrações podem ser variadas e vão desde o excesso de velocidade até o uso inadequado de dispositivos eletrônicos ao volante, não uso do cinto de segurança, ultrapassagens indevidas, entre outras.
Esse tipo de penalidade é aplicado com o intuito de desencorajar comportamentos imprudentes ou desatentos nas estradas, o que pode afetar a segurança do próprio condutor e de outras pessoas.
Além disso, as multas de trânsito também servem como fonte de receita para as autoridades de trânsito, que utilizam os recursos arrecadados para investir em melhorias nas estradas e outras ações relacionadas à segurança no trânsito.
Resumindo, as multas de trânsito são consequências diretas de comportamentos inadequados no trânsito, tendo como objetivo a promoção de direção e estradas mais seguras e organizadas.
As multas de trânsito são aplicadas pelas autoridades de trânsito, que são os órgãos responsáveis por fiscalizar e regulamentar o trânsito nas vias públicas.
Essas autoridades podem variar de acordo com o país, sua estrutura e leis, mas geralmente as autoridades que possuem permissão para aplicar são:
Polícia de Trânsito: Em muitos países, a polícia é a principal autoridade encarregada de fiscalizar se há a ocorrência de alguma infração no trânsito. Os agentes de trânsito têm a autoridade para parar veículos, verificar documentos, aplicar multas e até mesmo reter veículos, caso seja necessário.
Departamentos de Trânsito: Em alguns lugares, existem departamentos específicos de trânsito que têm a responsabilidade de regulamentar e fiscalizar o tráfego. Eles podem ser responsáveis pela emissão de carteiras de motorista, registro de veículos e aplicação de multas. Um exemplo muito conhecido desses departamentos é o Detran, que possui uma sede em cada estado para fiscalizar o trânsito.
Guarda Municipal: Dependendo da cidade, a guarda municipal também pode ter autoridade para fiscalizar o trânsito e aplicar as devidas penalidades para essas infrações.
Órgãos Específicos: Alguns lugares possuem órgãos específicos de trânsito encarregados de fiscalizar e aplicar multas, separados das forças policiais convencionais. Esses órgãos podem ser responsáveis por fiscalizações eletrônicas, como radares de velocidade e câmeras de segurança, por exemplo.
Vale ressaltar que, apesar de os órgãos responsáveis acabarem te penalizando por conta de uma infração cometida, a mesma é notificada de forma antecedente a multa. Isso te dá a oportunidade de recorrer ou, caso possível, pagar antecipadamente, obtendo descontos.
Quando falamos de multas de trânsito, é importante lembrar que elas são classificadas em 4 níveis, se caracterizando uma infração leve, média, grave ou gravíssima. Essas categorias são fundamentais para avaliar essas infrações, variando de acordo com o risco que o desrespeito da lei traz para o motorista ou para pessoas ao redor.
Cada um desses níveis possui suas características, sendo elas:
Esse tipo de infração é identificado quando temos irregularidades de menor impacto, muitas vezes relacionadas a questões administrativas ou pequenas negligências.
Estacionar em local proibido ou ultrapassar levemente o limite de velocidade são exemplos comuns de infrações leves. As penalidades geralmente incluem advertência por escrito (caso seja possível) ou multa de baixo valor.
Referem-se a violações um pouco mais sérias, que podem colocar em risco a fluidez do tráfego e a segurança dos usuários das vias. Ultrapassar o limite de velocidade em uma faixa mais volumosa ou dirigir sem o cinto de segurança são exemplos de infrações médias.
As penalidades podem envolver multas com um valor um pouco mais elevado e a soma de pontos na carteira de motorista.
Essas são caracterizadas por infrações que representam riscos significativos para a segurança no trânsito.
Avançar um sinal vermelho ou estacionar em locais que prejudicam a circulação são exemplos de infrações graves.
As penalidades para esse tipo de infração são, além de multas mais elevadas, a possibilidade de suspensão da carteira de motorista e a obrigatoriedade de participar de cursos de reciclagem.
Esse tipo corresponde a ações de extrema gravidade, que podem resultar em acidentes fatais ou causar danos severos à segurança nas estradas.
Dirigir sob influência de álcool, participar de rachas ou não prestar socorro em caso de acidente são exemplos de infrações gravíssimas.
As penalidades para esse tipo são as mais rigorosas, com multas ainda mais caras, suspensão imediata da carteira de motorista, recolhimento do veículo e a obrigação de frequentar cursos de reeducação.
Saber a diferença entre esses níveis é crucial para estabelecer um sistema em que as penalidades sejam justas, incentivando a responsabilidade no trânsito e a proteção de todos os usuários das vias.
Algumas das infrações mais comuns cometidas por motoristas diariamente são:
Excesso de velocidade: Ultrapassar os limites de velocidade estabelecidos para determinada via.
Avanço de sinal vermelho: Ignorar o sinal vermelho em um cruzamento ou em vias comuns.
Não utilização do cinto de segurança: Não usar o cinto de segurança corretamente ou não exigir que os passageiros façam o uso do mesmo
Uso do celular ao volante: Utilizar o celular para fazer chamadas, enviar mensagens ou acessar aplicativos enquanto se está dirigindo.
Estacionamento irregular: Estacionar em local proibido, como vagas reservadas para pessoas com deficiência, faixas de pedestres, áreas de carga e descarga, entre outros.
Ultrapassagem indevida: Realizar ultrapassagens em locais proibidos, como curvas, faixas contínuas ou em situações de risco.
Dirigir sob efeito de álcool ou drogas: Dirigir um veículo após ingerir bebidas alcoólicas ou substâncias entorpecentes que comprometam a capacidade de dirigir.
Não dar preferência: Não respeitar a preferência de passagem de outros veículos, pedestres ou ciclistas em cruzamentos e rotatórias.
Desrespeito às regras de circulação: Realizar manobras perigosas, como fazer conversões proibidas, mudar de faixa sem dar seta, entre outras ações que violem as regras.
Esses são apenas alguns exemplos de tipos de infrações de trânsito. É importante respeitar todas as normas e regulamentos do trânsito para garantir a segurança de todos os usuários das vias públicas.
As multas de trânsito podem afetar a pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de um motorista, quanto maior a gravidade da infração cometida, mais os pontos afetam a situação da mesma.
O sistema de pontuação da CNH é utilizado para avaliar o comportamento do motorista no trânsito, incentivando a condução responsável e segura. Cada infração possui um valor associado de pontos, que é somado à CNH do condutor quando a penalidade é aplicada.
Esses pontos podem levar à suspensão ou cassação da CNH do motorista.
Há alguns motivos sobre como a pontuação pode levar a suspensão da sua CNH, sendo:
Infrações: Normalmente, resultam na atribuição de pontos à CNH do motorista. Dependendo do nível, pode gerar um número maior de pontos, visto que elas representam um risco maior para a segurança viária.
Limite de Pontos: O limite máximo de pontos que um motorista pode acumular em sua CNH varia de acordo com a legislação. Quando atinge ou ultrapassa esse limite, pode ter sua CNH suspensa temporariamente, sendo necessário cumprir um período de suspensão e realizar um curso de reciclagem para recuperá-la.
Duração dos Pontos: Os pontos acumulados na CNH não permanecem indefinidamente. Eles têm um período de validade, após o qual são eliminados. Esse período também varia de acordo com a legislação local.
Recorrer da Infração: Em algumas situações, os motoristas têm o direito de recorrer de uma infração caso acreditem que ela foi aplicada injustamente. Se o recurso for aceito, os pontos associados à infração podem ser retirados da CNH.
É importante lembrar que evitar a acumulação de pontos é fundamental para manter uma condução segura e para evitar penalidades mais severas, como a suspensão da carteira de motorista.
A cassação da CNH é uma penalidade mais grave do que a suspensão da mesma.
Enquanto a suspensão é uma medida que suspende temporariamente o direito de dirigir por um período determinado, a cassação resulta na perda definitiva da habilitação para conduzir qualquer tipo de veículo.
A cassação da CNH é aplicada em situações em que o condutor acumulou um número alto de pontos em sua CNH devido a infrações graves, gravíssimas ou reincidência em infrações durante o período de suspensão.
Também pode ocorrer em casos de infrações muito graves, como dirigir embriagado, participar de rachas, utilizar veículo para cometer crimes, entre outros.
Geralmente, antes de ser cassada, a CNH do condutor é suspensa por um período prévio, durante o qual ele não pode dirigir. Se, após cumprir a suspensão, o condutor cometer novas infrações ou reincidir em comportamentos inadequados, sua CNH pode ser cassada.
A cassação da CNH implica na devolução física da habilitação ao órgão de trânsito responsável. Para voltar a dirigir legalmente, o condutor deverá reiniciar o processo de habilitação, passando novamente por todas as etapas, como aulas teóricas e práticas, exames médicos e psicológicos, além dos testes de conhecimento e direção.
Em geral, a cassação é uma medida adotada em casos graves, visando à segurança no trânsito e ao desestímulo de comportamentos de alto risco por parte dos condutores.
Os valores das multas de trânsito variam de acordo com a gravidade da infração cometida.
Alguns exemplos de infrações e valores em cada categoria são:
Infrações Leves: Essas infrações têm uma multa no valor de R$ 88,38 e resultam em três pontos na CNH. Exemplos incluem estacionar na calçada, usar farol alto em vias iluminadas, buzinar em locais proibidos e não atualizar os documentos do veículo.
Infrações Médias: As infrações médias têm multa no valor de R$ 130,16 e somam quatro pontos na CNH. Parar em cruzamentos, parar em viadutos, lançar água em pedestres com o veículo, entre outros, são exemplos de infrações médias.
Infrações Graves: As infrações graves geram uma multa de R$ 195,23 e adicionam cinco pontos à CNH. Algumas infrações graves incluem estacionar em fila dupla, transitar pela contramão em vias de mão dupla, dirigir com farol apagado, entre outras.
Infrações Gravíssimas: As infrações gravíssimas resultam em uma multa de R$ 293,47, somando sete pontos à CNH. No entanto, algumas infrações podem multiplicar esse valor, como dirigir alcoolizado, que tem multa multiplicada por 10. Exemplos de infrações gravíssimas incluem conduzir sem CNH, dirigir após consumir álcool, usar celular ao volante, entre outras.
Os valores das multas podem variar com o tempo e de acordo com as leis locais. Também é crucial obedecer as regras de trânsito para evitar multas e garantir a segurança nas estradas.
Um ponto bem importante é que você consegue converter multas leves e médias em apenas advertências, não havendo necessidade de pagar nenhuma quantia, o qual vamos te ensinar agora.
A conversão de multa em advertência se trata de uma opção oferecida pela legislação brasileira na qual permite que o condutor que cometeu uma infração evite receber a multa e perder pontos na sua CNH.
O motorista, ao invés de ser penalizado com a multa, receberá uma advertência. Essa advertência tem o propósito educativo, ou seja, alertar o infrator sobre os riscos que essa má condução pode acabar trazendo para a própria e outras vidas.
Essa conversão de multas em advertência tem a intenção de educar os condutores e, por esse motivo, abrange apenas infrações que apresentam pouco ou nenhum risco à segurança no trânsito.
Justamente pelo motivo de essas infrações serem muitas vezes um descuido ou falta de atenção, há a possibilidade de ser convertida em advertência.
Já, no caso de multas graves e gravíssimas, são situações que podem representar algum risco para a segurança do trânsito, o que pode acabar tirando a vida de alguém, logo, não são elegíveis para essa conversão.
Caso você atenda aos critérios, o guarda de trânsito fará isso na hora da aplicação, se esse processo não for feito na hora da aplicação, você terá um prazo estipulado para pedir essa conversão, o qual irá variar de órgão para órgão.
E, para que essa conversão seja realizada, o condutor deve atender a alguns requisitos como:
Vamos supor que você tem uma frota com alguns veículos e, para conduzi-los, você contrata motoristas para isso.
Pelo motivo dos veículos serem seus, tudo que acontece com ele é visto na lei como sua responsabilidade. Aí que vem a dúvida, é justo você ser o culpado de uma multa de trânsito que seu funcionário levou? Não!
Hoje em dia esse processo ainda é um pouco defasado pois apenas algumas prefeituras disponibilizam a visualização de sua multa online, mas a grande maioria ainda usa os correios.
O problema nisso é que a sua notificação pode chegar atrasada e, caso demore muito para conseguir indicar o condutor, pode não dar tempo de indicar no prazo e acabar recebendo a multa NIC. Atualmente a empresa tem um prazo de 30 dias para identificar o condutor.
Para realizar a identificação, o gestor de frotas, ou responsável por este procedimento, deve preencher o formulário que o órgão autuador disponibilizou. Nele deve conter dados e CNH do condutor, cópia do CNPJ da empresa dona do veículo, e um documento oficial com a assinatura de ambos.
Após o preenchimento, toda a documentação deve ser enviada para o endereço que deve constar na notificação.
Caso a indicação não seja feita, você recebe uma outra multa, chamada de multa NIC (Não Indicou Condutor), onde normalmente ela é o valor da multa original, por exemplo: se você tem uma multa de velocidade no valor de R$300,00 que você não indicou condutor, você recebe uma multa NIC no valor de R$300,00, totalizando R$600,00.
Fazer esse processo pode ser um pouco demorado, por isso é importante que você use um software de gestão de multas para otimizar seu tempo.
Para saber mais sobre, clique aqui, temos o passo a passo sobre como resolver essa situação.
Uma maneira eficaz de evitar essas multas é através de capacitações e, em casos de empresas, campanhas de gamificação de condutores.
Essas são maneiras de possuir mais consciência e competência para não haver problemas no trânsito e evitar multas.
Uma capacitação interessante para evitar essas multas é a Direção Defensiva. Essa estratégia desempenha um papel crucial para que haja mais segurança por parte dos motoristas nas estradas.
Trata-se de um conjunto de técnicas e atitudes que visam prevenir acidentes e minimizar os riscos que o trânsito pode trazer. Ao adotar a estratégia de direção defensiva, os condutores assumem uma postura proativa, onde conseguem se antecipar em situações que podem ser de risco e agir de forma preventiva.
Algumas dicas para manter uma direção defensiva são:
Também é importante manter o veículo regularmente revisado com um bom estado de funcionamento. Verificar freios, pneus, faróis e outros pontos importantes é necessário para garantir que estejam em perfeitas condições.
Isso não só irá evitar possíveis falhas mecânicas como também contribuirá para uma condução mais segura.
É um fato que, mesmo com todas as medidas preventivas que você possa tomar, uma hora ou outra você acabará sofrendo algumas multas.
Principalmente para as empresas com uma frota maior ou com uma rotatividade alta de motoristas.
Por isso é importante que você tenha o controle dessas infrações, que pode ser feito através de uma planilha, onde você pode inserir manualmente os dados de suas multas, possibilitando um maior controle caso você ainda não faça isso.
Porém, esse processo pode não ser intuitivo, justamente por ser manual, você pode acabar perdendo informações e é necessário ter um conhecimento um pouco maior de planilhas para fazer essa gestão da forma mais eficiente. Por esse motivo, o mais interessante seria usar plataformas que fazem isso automaticamente, como a Frota 162.
Com a plataforma Frota 162, reunimos automaticamente as infrações registradas pela sua frota em TODOS os estados do Brasil, fornecendo cobertura para mais de 5 mil órgãos em âmbito nacional.
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Usar uma plataforma de gestão de multas é o indicado para todos que possuem uma frota própria e desejam economizar com multas de trânsito.
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