O que é o Denatran? Agora chamado de Senatran - Frota 162

O Denatran agora se chama Senatran, sim, essa mudança ocorreu. O Denatran deixou de existir e teve suas responsabilidades transferidas para a Senatran, gerando diversas dúvidas aos motoristas.

Essa alteração tem o objetivo de proporcionar benefícios para a rotina de motoristas, pedestres e demais indivíduos que transitam diariamente. 

Se você quer saber mais sobre essa mudança, neste artigo você encontrará o que precisa sobre o assunto.

Índice

• O que é o Denatran?
• Qual a diferença entre Detran e Denatran?
• Para que serve o Denatran?
• Como funciona e qual suas obrigações?
• O Denatran oferece que tipo de serviço?
• Como fazer consultas no Denatran?
• Denatran ou Senatran? O que muda
• Quais são os órgãos do Senatran?

O que é o Denatran?

Conhecido como Denatran, o Departamento Nacional de Trânsito é o órgão executivo máximo do Sistema Nacional de Trânsito. Ou seja, esse órgão é responsável por fiscalizar as leis de trânsito e cumprir as normas de acordo com o Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

Mas para entendermos melhor o que é o Denatran, antes, é preciso saber o que é o SNT(Sistema Nacional de Trânsito).

O SNT é o sistema responsável pela junção de órgãos e entidades de trânsito por todo o Brasil, composto pelos seguintes órgãos:

Executivos rodoviários

DER (Departamentos de Estradas e Rodagem)

DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes)

Normativos e consultivos

CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito)

CETRAN (Conselhos Estaduais de Trânsito)

CONTRANDIFE (Conselho de Trânsito do Distrito Federal)

Executivos de trânsito

DETRAN (Departamentos Estaduais de Trânsito)

DENATRAN (Departamento Nacional de Trânsito)

Polícias e outros

Polícias Militares

JARI (Juntas Administrativas de Recursos de Infrações)

PRF (Polícia Rodoviária Federal)

Como vocês podem ver acima, o Denatran é um órgão executivo de trânsito, o que significa que ele irá garantir que as leis de trânsito estejam sendo cumpridas.

Qual a diferença entre Detran e Denatran?

Uma dúvida que com certeza surge em todos os leitores é: Detran e Denatran são a mesma coisa?

Na verdade, a resposta mais adequada para essa questão é que eles se representam, e para entendermos isso, basta entender o que cada órgão faz e como eles se entrelaçam.

O DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito) é um órgão estadual responsável pela fiscalização e administração do tráfego de veículos, além da formação de condutores. 

Em contrapartida, o DENATRAN, é um órgão nacional responsável pela supervisão, fiscalização e gestão das políticas de trânsito em todo o Brasil.

Para que você compreenda como esses órgãos se representam, lembre-se: o Denatran é responsável por todo o Brasil e o Detran por Estados específicos.

Dessa maneira, o Detran torna-se um órgão mais próximo dos motoristas no cotidiano, proporcionando uma variedade de serviços. Entre os mais comuns estão a emissão e regularização de processos de habilitação, realização de licenciamentos, vistorias, emplacamentos, inspeções de veículos e a aplicação de medidas administrativas, ou seja, multas por infrações de trânsito {hyperlink}.

Cada estado possui seu próprio DETRAN, com o objetivo de oferecer agilidade e atendimentos específicos para as principais demandas locais. No entanto, mesmo havendo padronização em muitos procedimentos, cada DETRAN têm autonomia para direcionar ações que melhor atendam às necessidades de seu estado.

Para que serve o Denatran?

Se o Detran fica responsável pela emissão e regularização de processos de habilitação, realização de licenciamentos, vistorias, etc. O que faz o Denatran?

O Denatran não só fiscaliza, como define procedimentos desde a educação no trânsito, até a emissão de documentos dos motoristas e dos veículos de acordo com as leis do código de trânsito brasileiro.

E, para assegurar que a população seja um agente ativo na contribuição da segurança e melhorias no trânsito, o órgão também fica responsável por fiscalizar e educar todos aqueles que, de alguma forma, utilizam as estradas brasileiras.

O Denatran oferece que tipo de serviço?

Entre os serviços prestados pelo Denatran, dois que impactam diretamente a vida cotidiana dos cidadãos são: a manutenção do Renach (Registro Nacional de Carteiras de Habilitação) e a gestão do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores). 

O órgão emite procedimentos de aprendizagem e habilitação para condutores, garantindo a regularidade de todos os processos feitos até que se libere uma CNH. 

Além disso, também é responsável pela emissão do licenciamento de veículos, o que é algo extremamente necessário para circular com o veículo sem problemas.

O órgão também presta suporte logístico e financeiro ao Contran, além de oferecer apoio jurídico ao ministério que coordena o SNT, consolidando sua participação ativa na formulação e implementação de políticas públicas relacionadas ao tráfego.

É importante mencionar a autonomia dos Detrans em cada estado brasileiro, que atuam como representantes locais do Denatran. Essa descentralização permite uma abordagem mais específica para atender às demandas regionais, mantendo uma conexão direta com os condutores em seu dia a dia. 

Lembrando que, no site do Denatran, você consegue verificar todos os serviços oferecidos, entre eles, alguns dos mais utilizados são:

• Consulta de placa de veículo;
• Consulta de infrações de trânsito;
• Consulta do Certificado de Registro de Veículo (CRV);
• Download da Carteira Digital de Trânsito (CDT);
• Indicação do principal condutor;
• Consulta de veículo;
• Validação de CNH;
• Consulta de Multas;
• Recall;
• Entre outras.

Ou seja, o órgão contempla diversos serviços essenciais para você e seu veículo.

Além disso, vale ressaltar a existência do Senatran (Secretaria Nacional de Transportes Terrestres), que contribui para a integração e aprimoramento do sistema de transporte terrestre no país.

Denatran ou Senatran? O que muda

Para os que não sabem, o Denatran deixou de existir, se tornando o Senatran, o que traz algumas diferenças.

O antigo Denatran e o atual Senatran compartilham basicamente das mesmas atribuições, no entanto, o primeiro operava como um departamento do SNT, não tendo uma autonomia necessária para efetivar suas funções de maneira plena.

No Denatran, a autoridade para realizar atividades específicas estava sujeita à aprovação de outros órgãos para a execução das normas.

A transição para o status de secretaria conferiu à Senatran uma maior independência, promovendo agilidade nos processos e na resolução de problemas. 

A Senatran, agora estruturada com seus próprios departamentos, como Gestão da Política de Trânsito, Segurança e Regulação, e Fiscalização, teve redução da burocracia, possibilitando uma resposta mais eficaz às demandas da sociedade.

Essa mudança foi formalizada em 16 de setembro de 2021, e agora, no Senatran, você pode consultar todas as informações sobre infração, veículo, CNH e várias outras em um só lugar. O intuito é facilitar a vida do motorista brasileiro.

Quais são os órgãos do Senatran?

A Secretaria Nacional de Transportes Terrestres é composta por órgãos normativos e de consulta no trânsito, que têm um papel crucial na padronização das informações e normas de trânsito em âmbito municipal, estadual e nacional.

Porém, a Senatran não atua sozinha, tendo alguns órgãos que fazem parte da mesma, como:

CONTRAN

O Contran é um órgão legislativo nacional, responsável por estabelecer as normas que, posteriormente, serão implementadas pela Senatran.

CETRAN

O Conselho Estadual de Trânsito é a máxima autoridade em cada estado, encarregado de julgar recursos de multas de trânsito e assegurar o cumprimento das normas estabelecidas pelo CTB.

CONTRANDIFE

O Conselho de Trânsito do Distrito Federal atua em segunda instância, avaliando recursos negados pela Junta Administrativa de Recursos de Infrações. Além disso, coordena atividades relacionadas à administração, educação, engenharia, fiscalização, policiamento de trânsito, formação de condutores, registro e licenciamento de veículos.

DNIT

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes é responsável pela construção, manutenção e operação das rodovias federais, ferrovias e hidrovias. Sua função inclui também a fiscalização do transporte rodoviário de cargas perigosas e a execução de obras de engenharia para garantir a segurança viária.

DER

O Departamento de Estradas de Rodagem administra rodovias em todos os estados brasileiros, coordenando ações de manutenção e projetos para aprimorar a infraestrutura das vias. Além disso, atua em situações de emergência, prestando socorro 24 horas às vítimas, realizando sinalização e remoção de veículos, e controlando o tráfego para evitar novos acidentes.

PRF

A Polícia Rodoviária Federal desempenha um papel fundamental no combate à criminalidade e na promoção da segurança em todas as rodovias do país. Além de autuar infrações, a PRF presta socorro com atendimento médico e psicológico às vítimas de acidentes de trânsito.

Jari

A Junta Administrativa de Recursos de Infrações julga imparcialmente os recursos de multa em primeira instância, verificando a regularidade do processo e investigando a causa real da aplicação da penalidade.

Órgãos Municipais Urbanos e Rodoviários

Esses departamentos controlam e fiscalizam o trânsito nas cidades e nas rodovias estaduais e federais que cortam os municípios, em colaboração com a PRF. Além de fazer valer as regras de trânsito estabelecidas pelo Contran em nível municipal, desempenham um papel vital na segurança viária local.

Perguntas Frequentes

O nome certo é Senatran ou Denatran?

Desde 2021, o antigo Denatran se tornou o Senatran, onde basicamente possuem as mesmas funções, porém o Senatran, tem mais autonomia nos processos e um controle maior do Governo Federal.

O que é Denatran e para que serve?

O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) é o órgão responsável por fiscalizar as leis de trânsito e cumprir as normas de acordo com o Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Mas, em 2021, esse sistema foi substituído pelo Senatran.

Como fazer Consultas no Denatran?

Para que você possa fazer consultas de placas, multas e várias outras coisas importantes, basta acessar o Portal do Denatran e ir na área em que deseja.

Frota 162 – A solução para economizar na sua empresa

A Frota 162 é uma plataforma especializada na gestão de multas, condutores e documentações.

Somos uma solução para empresas que oferece acesso a todas as multas em território nacional em um só lugar, permitindo o pagamento antecipado e proporcionando uma economia de até 40% para as empresas.

Nossa plataforma ajuda empresas que possuem frota e desejam economizar com multas, tendo uma maior agilidade nos processos burocráticos.

Além disso, disponibilizamos diversos relatórios e dashboards para aprimorar a sua gestão. Com a Frota 162, você pode simplificar o pagamento das suas multas em poucos cliques de forma ágil!

Além dessas vantagens, oferecemos diversas outras, como:

• 20% de desconto garantido no pagamento de multas antecipadas;
• Identificação de condutores facilitada;
• Acompanhamento da situação da CNH de seus condutores;
• Relatórios e Dashboards profissionais para auxiliar na sua gestão;
• Pagamento de TODAS as multas em poucos cliques;
• E muito mais!

Clique abaixo e comece a economizar agora mesmo: