Recentemente foi feita uma apuração pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) sobre a Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), que já está em curso, e a mesma percebeu algumas inadimplências.
Até o momento, mais da metade dos transportadores de carga, aproximadamente 714 mil empresas de um total de 1,33 milhão registradas, ainda não concluíram o processo de atualização, iniciado em março do ano passado.
O prazo para a conclusão dessa renovação que visa a adequação aos requisitos para inscrição e manutenção dos registros, expira entre janeiro e março deste ano (2024), variando de acordo com a categoria em que a transportadora atua.
A ANTT destaca a importância dessa revalidação para garantir a regularidade e a conformidade dos transportadores com as normas estabelecidas.
A necessidade de atualização não se trata apenas dos dados cadastrais das empresas, mas também das informações relativas aos veículos utilizados no transporte rodoviário de cargas. É muito importante que os transportadores cumpram o prazo estipulado para evitar multas ou manter-se em dia para evitar maiores problemas.
Portanto, se levarmos em consideração que a metade das transportadoras do país ainda não realizou a renovação do RNTRC, as empresas devem se atentar ao prazo e agir para que façam essa renovação antes da data de término que foi estabelecida pela ANTT
Isso não apenas tornará o trânsito mais seguro, mas irá manter a conformidade legal, também contribuindo para a eficiência e transparência do transporte rodoviário de cargas no Brasil.
Não atualizar o RNTRC pode gerar multas de R$750,00.
Para o caso de Transportadores Rodoviários Remunerados de Cargas (TRRC) que não possuem inscrição ou estejam com a mesma pendente, suspensa ou cancelada a multa sobe ainda mais de valor, sendo de R$3.000 para contratados ou os que realizam transporte para terceiros.
É obrigatório desde 2009 o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC), e se aplica tanto a empresas quanto a motoristas autônomos.
A ANTT estabeleceu a obrigatoriedade desse registro com o propósito de disciplinar os profissionais e padronizar as condutas, assim, a mesma garante que transportadores ilegais não causem prejuízos ao mercado.
Além de padronizar, o registro é crucial na proteção de embarcadores e clientes que necessitam contratar serviços de transporte.
Fazer inscrição no RNTRC, de acordo com a ANTT, é um processo gratuito, entretanto, é importante observar que algumas entidades conveniadas podem cobrar por esse serviço.
Independentemente disso, os transportadores têm a opção de realizar o processo diretamente por meio do site do RNTRC Digital.
Mas é necessário ter atenção no processo em relação a possíveis golpes. A ANTT alerta que não realiza contatos para informar sobre o status do RNTRC, portanto, se houver qualquer tentativa de contato nesse sentido, há risco de ser uma possível tentativa de fraude.
Durante o período entre 27 de março de 2023 e 21 de janeiro de 2024, as Cooperativas de Transporte de Carga (CTC) têm a obrigação de realizar a Revalidação Ordinária do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).
Já as Empresas de Transporte de Carga (ETC) têm seu prazo estabelecido de 02 de maio de 2023 a 26 de fevereiro de 2024 para concluir esse processo.
Para os Transportadores Autônomos de Carga (TAC), o período designado é de 27 de maio de 2023 a 22 de março de 2024.
É muito importante que essas entidades e profissionais ajam dentro desses prazos, garantindo a regularidade de suas atividades no setor de transporte rodoviário de cargas.
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